Apelação Cível 5008461-97.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 114.931,23

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

JORGE DUTRA DA FONSECA

CPF 347.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

13/12/2023, 12:54

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2023

13/12/2023, 12:54

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Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

12/12/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

17/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/10/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/10/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 19:43

Juntado(a)

11/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

11/10/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2023, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2023, 12:04

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 15:08

ANEXO

•17/04/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 21:06

EXTRATO DE ATA

•10/03/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/11/2022, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 17:07

EXTRATO DE ATA

•22/07/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 19:56

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