Execução Fiscal 5128412-83.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa não-tributária
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 5.633,54
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
34.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
J BATISTA REPRESENTACOES
CNPJ
13.***.***.0001-92
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/01/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/01/2026, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 13:13
Juntado(a)
19/01/2026, 13:13
Juntado(a)
15/12/2025, 18:47
Transitado em Julgado
03/12/2025, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/12/2025, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
27/10/2025, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/10/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 15:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/10/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2025, 08:44
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
30/01/2026, 15:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/01/2026, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/01/2026, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2026, 13:13
Juntado(a)
19/01/2026, 13:13
Juntado(a)
15/12/2025, 18:47
Transitado em Julgado
03/12/2025, 13:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
03/12/2025, 03:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
27/10/2025, 20:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/10/2025, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2025, 15:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
14/10/2025, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
11/10/2025, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
03/10/2025, 08:44
Despacho
03/10/2025, 03:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 03:06
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2025, 17:45
Juntada de Petição
30/09/2025, 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/09/2025, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/09/2025, 09:40
Despacho
29/09/2025, 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2025, 16:44
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2025, 10:18
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/09/2025, 06:15
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/09/2024, 21:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/09/2024, 01:11
Juntado(a)
20/09/2024, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/09/2024, 10:42
Despacho
19/09/2024, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 12:37
Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024, 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
16/09/2024, 09:19
Despacho
13/09/2024, 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 15:00
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/09/2024, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024, 18:18
Juntado(a)
06/09/2024, 18:18
Despacho
23/08/2024, 18:33
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024, 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/08/2024, 08:51
Juntado(a)
21/08/2024, 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024, 19:14
Despacho
16/08/2024, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/08/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2024, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024, 12:59
Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024, 12:58
Despacho
12/08/2024, 12:05
Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024, 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/08/2024, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 12:00
Juntado(a)
01/08/2024, 12:00
Despacho
01/08/2024, 11:59
Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024, 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024, 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024, 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024, 12:00
Ato ordinatório praticado
15/07/2024, 12:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
13/07/2024, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
13/07/2024, 01:02
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
06/07/2024, 03:00
Intimação por Edital
15/05/2024, 12:48
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
15/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2024
15/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: J BATISTA REPRESENTACOES EDITAL Nº 510013199429 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 897/2022 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada J BATISTA REPRESENTACOES, CNPJ: 13446340000192, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 5.633,54 (cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado em 11/12/2023, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 718668187323, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 13/05/2024. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5128412-83.2023.4.02.5101/RJ
15/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2024
14/05/2024, 13:47
Expedição de Edital
14/05/2024, 13:44
Despacho
13/05/2024, 13:02
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 06:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2024, 13:16
Despacho
08/05/2024, 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 12:24
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024, 09:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024, 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2024, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024, 14:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
10/04/2024, 13:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
20/03/2024, 15:11
Expedição de mandado - RJMAGSECMA
19/03/2024, 21:11
Despacho
18/03/2024, 14:20
Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024, 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/03/2024, 10:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024, 15:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/03/2024, 12:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
21/02/2024, 09:20
Expedição de mandado - RJMAGSECMA
03/02/2024, 12:23
Despacho
02/02/2024, 14:01
Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024, 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/01/2024, 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/01/2024, 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024, 19:42
Ato ordinatório praticado
18/01/2024, 19:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024, 17:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/01/2024, 14:32
Expedição de mandado - RJMAGSECMA
14/12/2023, 14:35
Despacho
12/12/2023, 13:51
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023, 13:32
Distribuído por sorteio
11/12/2023, 13:02
Documentos
SENTENÇA
•
16/10/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2025, 03:06
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2024, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2024, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2024, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2024, 19:41
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
SENTENÇA
•
16/10/2025, 15:11
DESPACHO/DECISÃO
•
03/10/2025, 03:06
DESPACHO/DECISÃO
•
29/09/2025, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•
19/09/2024, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
13/09/2024, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•
23/08/2024, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2024, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2024, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•
01/08/2024, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•
15/07/2024, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•
13/05/2024, 13:02
DESPACHO/DECISÃO
•
08/05/2024, 12:24
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2024, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•
02/02/2024, 14:01
ATO ORDINATÓRIO
•
18/01/2024, 19:41
DESPACHO/DECISÃO
•
12/12/2023, 13:51