Cumprimento de sentença 5094704-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.540,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WALDEMAR COSTA NETO

OAB/RJ 169974·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN

OAB/RJ 170769·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE WALDEMAR COSTA NETO

OAB/RJ 169974·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ZELKOVICZ COHEN

OAB/RJ 170769·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ADRIANA GOMES SOBRAL

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO

CPF·Representa: Réu

MARIA MARTA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 13:48:18)

08/04/2025, 13:49

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 16:45

Expedição de ofício

13/03/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 16:55

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

29/04/2025, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/04/2025 13:48:18)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 09:12

SENTENÇA

•10/03/2025, 18:03

08/04/2025, 13:49

Juntada de Petição

08/04/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/03/2025, 16:45

Expedição de ofício

13/03/2025, 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:03

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2025, 12:11

Despacho

06/03/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/03/2025, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/01/2025, 15:51

Despacho

15/01/2025, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/01/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:35

Despacho

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50947044220234025101/TRF2

02/12/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANA GOMES SOBRAL PROCURADOR(A): ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO PROCURADOR(A): MARIA MARTA GUIMARAES APELADO: VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (OAB RJ170769) ADVOGADO(A): JOSE WALDEMAR COSTA NETO (OAB RJ169974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5094704-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA PROCURADOR(A): ADRIANA GOMES SOBRAL PROCURADOR(A): ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO PROCURADOR(A): MARIA MARTA GUIMARAES APELADO: VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (OAB RJ170769) ADVOGADO(A): JOSE WALDEMAR COSTA NETO (OAB RJ169974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5094704-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: VIP SERVICE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME ZELKOVICZ COHEN (OAB RJ170769) ADVOGADO(A): JOSE WALDEMAR COSTA NETO (OAB RJ169974) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5094704-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

26/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/04/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2024, 11:12

Despacho

22/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 13:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 7,70 em 19/03/2024 Número de referência: 1159154

19/03/2024, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

19/03/2024, 01:12

Juntada de Petição

15/03/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 39

12/03/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 18:03

Determinada a intimação

07/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/02/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/02/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/02/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:04

Julgado procedente o pedido

02/02/2024, 15:51

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 19/10/2023 14:30:34)

23/10/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/10/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:20

Despacho

04/10/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/10/2023, 20:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/09/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/09/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

08/09/2023, 18:50

Concedida a tutela provisória

08/09/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 08:51

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:51

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 07:55

PETIÇÃO

•14/01/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:49

SENTENÇA

•01/03/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:19

SENTENÇA

•02/02/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 14:58