Mandado de Segurança Coletivo 5047161-82.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Mandado de Segurança ColetivoISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 07

Partes do Processo

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ 30.***.***.0001-40

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/08/2023, 15:53

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2023, 15:42

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Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB/PB 017598•Representa: ATIVO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

11/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/06/2023, 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/06/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/06/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:44

Decisão interlocutória

20/06/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 22:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2020, 17:08

SENTENÇA

•12/07/2020, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2020, 20:45

ANEXO

•02/06/2020, 17:25

SENTENÇA

•21/03/2020, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2019, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2019, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 16:31

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