Recurso Especial 0000006-47.2014.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 438.026,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Linhares 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/ES 004824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2026

28/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e não-provido ou denegada

25/01/2026, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2026

25/01/2026, 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na Petição 6462/2025 (fls. 970-976) não figura na autuação deste processo.

09/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 6462/2025

08/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 6462/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/01/2025

08/01/2025, 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 08:40

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

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Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/01/2026, 14:50

Acórdão

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Todos os documentos(26)

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