Apelação Cível 5009126-79.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.256.500,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO

OAB/RJ 097193·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA COHN

OAB/RJ 031123·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA TAVARES

OAB/SP 198225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009126792021402510220241206122912

06/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Recurso Especial Admitido

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5009126792021402510220241206122912

06/12/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/10/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/10/2024, 05:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 16:41

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Recurso Especial Admitido

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

23/10/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

07/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2024, 13:14

Juntada de certidão

07/10/2024, 13:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

03/10/2024, 16:14

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/10/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

17/09/2024, 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

17/09/2024, 15:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

17/09/2024, 15:48

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:23

Juntada de Petição

17/09/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

22/08/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/08/2024, 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/08/2024, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/07/2024, 14:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 107

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

16/07/2024, 11:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

16/07/2024, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2024, 12:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

08/07/2024, 12:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

08/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

05/07/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/06/2024, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

21/06/2024, 15:29

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2024, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/06/2024, 14:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'

14/06/2024, 21:46

Juntada de Petição

14/06/2024, 19:10

Retirado de pauta

11/06/2024, 12:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Retirado de pauta - 10/06/2024 13:46:30)

10/06/2024, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2024<br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b>

03/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/05/2024, 15:48

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024

29/05/2024, 14:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

29/05/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/05/2024, 14:18

Juntada de Petição - FAMILY HP RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RJ188776 - BRUNO PEREIRA PRIMA)

24/05/2024, 13:38

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

16/05/2024, 16:19

Juntada de Petição

16/05/2024, 10:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2024, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

13/05/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 204

13/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

15/03/2023, 16:04

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/07/2024, 19:16

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:29

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 14:28