Agravo de Instrumento 5020164-97.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUIQUE DE CAXIAS

Autor

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Autor

AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO

OAB/RJ 116610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2024, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 07:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2024, 12:27

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:14

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

09/08/2024, 11:46

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2024

09/08/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•17/06/2024, 07:16

EXTRATO DE ATA

•11/06/2024, 12:27

27/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/06/2024, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2024, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

17/06/2024, 07:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2024, 07:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/06/2024, 12:27

Juntada de Petição

20/05/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROCURADOR(A): AMAURY LOPES DE ALMEIDA NOGUEIRA AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5020164-97.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 227) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

15/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

13/05/2024, 16:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

13/05/2024, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/05/2024 00:00 a 05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 227

13/05/2024, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/05/2024, 13:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

28/04/2024, 12:02

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB19

11/03/2024, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

09/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/02/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/02/2024, 17:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE DUIQUE DE CAXIAS - EXCLUÍDA

08/02/2024, 17:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

08/02/2024, 16:35

Despacho

08/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/02/2024, 12:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

08/02/2024, 11:09

Juntada de Petição

08/02/2024, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

24/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/01/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 17:42

Determinada a intimação

10/01/2024, 15:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

10/01/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/01/2024, 11:35

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/01/2024, 11:17

Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB19

07/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/12/2023, 15:04

Indeferido o pedido

31/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> PLANTAO

31/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos - GAB19 -> PLANTAO

31/12/2023, 12:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 3 do processo originário.

30/12/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•31/12/2023, 14:58

ANEXO

•30/12/2023, 18:48

ANEXO

•30/12/2023, 18:48