Cumprimento de sentença 5067707-61.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 347.892,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

VERDEAZUL ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 098771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/03/2026, 16:56

Expedição de ofício

05/03/2026, 16:56

Juntado(a)

05/03/2026, 16:49

Despacho

03/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/04/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:12

20/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

05/03/2026, 16:56

Expedição de ofício

05/03/2026, 16:56

Juntado(a)

05/03/2026, 16:49

Despacho

03/03/2026, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2026, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 12:40

Determinada a intimação

12/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

12/02/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:03

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2025, 06:15

Juntada de Petição

27/11/2025, 16:03

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:03

Juntada de Petição

29/09/2025, 11:17

Juntada de Petição

28/08/2025, 16:16

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:32

Juntada de Petição

10/06/2025, 12:39

Juntada de Petição

13/05/2025, 19:39

Juntada de Petição

10/04/2025, 11:31

Juntada de Petição

19/03/2025, 15:14

Juntada de Petição

21/02/2025, 11:24

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/02/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/01/2025, 01:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2025, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 13:11

Juntada de Petição

29/01/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/01/2025, 05:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/01/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2025, 09:29

Despacho

11/01/2025, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

10/01/2025, 14:48

Juntada de Petição

10/01/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/12/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 10:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/12/2024, 10:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 10:30

Juntada de Petição

12/12/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/10/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 16:54

Despacho

14/10/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 13:35

Juntado(a)

14/10/2024, 13:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50677076120194025101/TRF2

14/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VERDEAZUL ADMINISTRADORA LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5067707-61.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

14/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

31/05/2021, 17:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48

31/05/2021, 17:12

Juntada de Petição

30/05/2021, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/05/2021, 01:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2021, 14:06

Determinada a intimação

14/04/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/04/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 07:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2021, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2021, 11:48

Julgado improcedente o pedido

19/03/2021, 09:25

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2020, 15:27

Recebimento

09/08/2020, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2020, 08:07

Juntada de Petição

25/05/2020, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

25/05/2020, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 10:19

Juntada de Petição

22/04/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/04/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

16/04/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2020, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/04/2020, 19:10

Juntada de Petição

30/03/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

10/12/2019, 01:21

Juntada de Petição

09/12/2019, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/10/2019, 15:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/10/2019, 16:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

14/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/10/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 08/10/2019 Número de referência: 603246

09/10/2019, 02:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/10/2019, 19:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/10/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

02/10/2019, 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2019, 14:37

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:33

Juntada de certidão

02/10/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 23:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 10:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:06

SENTENÇA

•19/03/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 17:18

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2025, 08:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 10:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/12/2024, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 16:54

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:35

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•14/10/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 14:06

SENTENÇA

•19/03/2021, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 17:18

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40

INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

•01/10/2019, 23:40