Apelação / Remessa Necessária 5102178-64.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOSE SERIPIERI FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

OSCAR EDUARDO GOUVEIA GIOIELLI

OAB/SP 075717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

16/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

11/06/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 13:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

16/07/2024, 10:32

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•11/06/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•07/06/2024, 15:11

17/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/06/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/06/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

11/06/2024, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2024, 13:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/06/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/06/2024, 11:33

Lavrada Certidão

01/06/2024, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

14/05/2024, 17:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 66

14/05/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2024, 12:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/05/2024, 12:05