Agravo em Recurso Especial 5017173-20.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.701,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE PIMENTEL CASAGRANDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO DA MOTA LEAL

OAB/ES 005875·CPF·Representa: Autor

ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO

OAB/ES 019769·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/02/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024

14/11/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024, 21:50

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 13 REGIAO/ES

12/11/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 10:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/10/2024, 20:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:58

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 20:58

Decisão

•04/10/2024, 20:58

Decisão

•04/10/2024, 20:58

Decisão

•04/10/2024, 20:58

Decisão

•04/10/2024, 20:58

Sentença

•04/10/2024, 20:58

Certidão

•04/10/2024, 20:58

Acórdão

•04/10/2024, 20:58

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 20:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 20:58