Apelação Cível 0173030-18.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCELO DUTRA LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

20/09/2023, 07:20

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

15/08/2023, 21:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

20/09/2023, 07:20

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023

20/09/2023, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/09/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 21:38

EXTRATO DE ATA

•15/08/2023, 11:34

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/08/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 21:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

15/08/2023, 21:38

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2023, 11:34

Juntada de certidão

18/07/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00:00</b>

18/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2023

14/07/2023, 13:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33

14/07/2023, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2023, 13:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

12/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/03/2023, 06:35

Retirado de pauta

02/03/2023, 07:27

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 179

13/02/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

08/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/02/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/02/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/12/2022, 11:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2022, 10:58

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 20:36