Apelação Cível 0035862-13.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB/UNB

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

21/03/2025, 13:09

Recebidos os autos do STF

21/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0035862132016402500120240904112043

04/09/2024, 11:20

Recurso Extraordinário admitido

03/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:25

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/09/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2024, 13:31

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

21/03/2025, 13:09

Recebidos os autos do STF

21/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0035862132016402500120240904112043

04/09/2024, 11:20

Recurso Extraordinário admitido

03/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:11

03/09/2024, 16:25

Recurso Especial Admitido

03/09/2024, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/09/2024, 16:56

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/09/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

02/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2024, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2024, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/07/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/07/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/06/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 15:48

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/06/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conhecido o recurso e provido em parte - 07/06/2024 12:00:54)

10/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

10/06/2024, 11:05

Lavrada Certidão

01/06/2024, 18:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b>

15/05/2024, 02:00

Juntada de certidão

14/05/2024, 16:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2024

14/05/2024, 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 137

14/05/2024, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/05/2024, 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

07/05/2024, 17:06

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

07/05/2024, 13:48

Recebidos os autos do STJ

03/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

25/11/2022, 14:46

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

25/11/2022, 14:37

Juntada de certidão

25/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/11/2022, 05:30

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

14/11/2022, 09:13

Decisão interlocutória

14/11/2022, 05:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2022, 05:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/11/2022, 13:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 54

10/11/2022, 13:24

Juntada de Petição

10/11/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/11/2022, 16:44

Juntada de Petição

07/11/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 17:48

Recurso Extraordinário não admitido

25/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2022, 17:12

Recurso Especial não admitido

25/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2022, 12:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/09/2022, 16:39

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

28/09/2022, 15:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 35

28/09/2022, 15:48

Juntada de Petição

28/09/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2022, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/09/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

27/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

18/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2022, 17:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

15/08/2022, 22:43

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/08/2022, 14:42

Lavrada Certidão

26/07/2022, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>

15/07/2022, 02:00

Juntada de certidão

14/07/2022, 16:53

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022

14/07/2022, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

14/07/2022, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

14/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

08/07/2022, 15:11

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/06/2022, 10:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 13:02

Lavrada Certidão

27/05/2022, 16:17

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

17/05/2022, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/05/2022, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

17/05/2022, 16:40

Distribuído por prevenção - Número: 50074025420204020000/TRF2

17/05/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:03

OUTROS

•09/07/2024, 15:40

OUTROS

•09/07/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:23

Todos os documentos(25)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•21/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:03

OUTROS

•09/07/2024, 15:40

OUTROS

•09/07/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 14:46

ACÓRDÃO

•10/06/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 05:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2022, 16:44

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/10/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 18:20

OUTROS

•19/09/2022, 16:28

OUTROS

•19/09/2022, 16:28

ACÓRDÃO

•15/08/2022, 22:43

EXTRATO DE ATA

•15/08/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•22/06/2022, 10:56

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 13:02