SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ARRJ
CNPJ
Reu
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC
CNPJ
Reu
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA
OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor
GABRIEL MANICA MENDES DE SENA
OAB/RJ 148656·CPF·Representa: Autor
LORENA CAVALCANTE LOPES
OAB/RJ 161099·CPF·Representa: Autor
NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO
OAB/RJ 166854·CPF·Representa: Autor
GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA
OAB/RJ 108232·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
11/03/2026, 13:39
Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026
11/03/2026, 13:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 346 e 347
11/03/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 345
12/02/2026, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 350
07/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
12/01/2026, 19:41
Juntada de Petição
08/01/2026, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 351 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
17/12/2025, 11:21
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
17/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
16/12/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
16/12/2025, 16:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
16/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
15/12/2025, 12:25
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2025, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 10:30
07/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351
12/01/2026, 19:41
Juntada de Petição
08/01/2026, 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345, 346, 347 e 351 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
17/12/2025, 11:21
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
17/12/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
16/12/2025, 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
16/12/2025, 16:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
16/12/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 349, 350
15/12/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 12:04
Prejudicado o Recurso Especial
13/12/2025, 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 10:30
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
13/12/2025, 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 10:30
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
03/12/2025, 19:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
01/12/2025, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 316
06/11/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 314, 315 e 321
28/10/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
14/10/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316 e 322
12/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
06/10/2025, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
06/10/2025, 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
06/10/2025, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
06/10/2025, 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
06/10/2025, 14:53
Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 320, 321
06/10/2025, 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
03/10/2025, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
03/10/2025, 20:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 314, 315, 320, 321
03/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/10/2025, 13:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/10/2025, 11:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
02/10/2025, 11:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
30/09/2025, 10:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/09/2025, 20:01
Lavrada Certidão
10/09/2025, 14:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2025<br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b>
10/09/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/09/2025
09/09/2025, 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/09/2025 00:00 a 29/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251, 254, 255 e 256
30/06/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
21/06/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/06/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
21/06/2024, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
21/06/2024, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 239, 240, 242, 243 e 244
20/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024, 16:48
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 238
20/06/2024, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
14/06/2024, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
14/06/2024, 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
13/06/2024, 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
13/06/2024, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/06/2024, 12:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
07/06/2024, 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024, 16:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/06/2024, 16:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
05/06/2024, 15:41
Pedido não conhecido - por unanimidade
05/06/2024, 14:40
Juntada de certidão
16/05/2024, 14:38
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
16/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>
16/05/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024
10/05/2024, 15:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 5
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/11/2020, 14:46
Juntada de certidão
17/11/2020, 14:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/11/2020, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/11/2020, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
16/11/2020, 19:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
14/11/2020, 01:02
Juntada de Petição
12/11/2020, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/11/2020, 15:31
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
29/10/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
27/10/2020, 19:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
27/10/2020, 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
26/10/2020, 12:13
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103
26/10/2020, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/10/2020, 12:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102
26/10/2020, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/10/2020, 11:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105
23/10/2020, 10:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
23/10/2020, 10:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
22/10/2020, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020, 19:39
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
Conclusão para Despacho/Decisão - GAB10 -> SUB4TESP
24/06/2020, 11:27
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
15/05/2020, 16:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 42 e 43
14/05/2020, 18:13
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 24
09/05/2020, 01:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/05/2020, 20:50
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 (Art. 5º)
23/04/2020, 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/04/2020, 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2020, 20:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 46
31/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
31/03/2020, 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
27/03/2020, 16:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
26/03/2020, 19:44
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
25/03/2020, 16:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
24/03/2020, 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/03/2020, 15:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44