Cumprimento de sentença 5093796-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 54.788,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSIANI GOBBI MARCHESI

CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Autor

FABIO VARGAS DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

VINICIUS INCERTE LIMA

OAB/RJ 162118·CPF·Representa: Réu

RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO

OAB/RJ 199215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:11

Despacho

29/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 06:15

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:53

Todas as movimentações(104)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

16/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

15/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:11

14/10/2025, 22:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2025, 22:19

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 19:11

Despacho

29/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 16:02

Juntada de Petição

23/09/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 06:15

Juntada de Petição

22/08/2025, 10:53

Juntada de Petição

25/07/2025, 10:20

Juntada de Petição

24/06/2025, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/06/2025, 01:23

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/05/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

20/05/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/05/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75

16/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093796-53.2021.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO (OAB RJ199215) ADVOGADO(A): VINICIUS INCERTE LIMA (OAB RJ162118) DESPACHO/DECISÃO Permaneça a execução suspensa, conforme anteriormente determinado no evento 62.1.

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 10:12

Determinada a intimação

15/05/2025, 10:12

Juntada de Petição

16/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 04:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

26/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/03/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

27/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 23:51

Despacho

25/02/2025, 23:51

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 03:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 13:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/10/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/09/2024, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2024, 00:38

Decisão interlocutória

29/08/2024, 00:38

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 10:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 50937965320214025101/TRF2

27/08/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENAN TEIXEIRA DE MELLO DO NASCIMENTO (OAB RJ199215) ADVOGADO(A): VINICIUS INCERTE LIMA (OAB RJ162118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 5093796-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS INCERTE LIMA (OAB RJ162118) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5093796-53.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição

13/05/2024, 11:26

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

25/03/2024, 19:14

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 03/02/2024 Número de referência: 1136899

25/03/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/03/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2024, 12:14

Decisão interlocutória

04/03/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2024, 06:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/01/2024, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/12/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 15:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2023, 15:00

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2023 23:33:36)

29/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/01/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/01/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:26

Determinada a intimação

17/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2022, 06:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/10/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

21/07/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/07/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/06/2022, 01:07

Juntada de Petição

08/06/2022, 08:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/04/2022, 23:59

Determinada a citação

08/04/2022, 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2021, 06:20

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:14

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:00

Anexo

•26/01/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:26

Anexo

•07/10/2022, 15:25

Anexo

•07/10/2022, 15:25

Anexo

•07/10/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:29

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•14/10/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 23:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 00:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 12:14

SENTENÇA

•11/12/2023, 15:00

Anexo

•26/01/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:26

Anexo

•07/10/2022, 15:25

Anexo

•07/10/2022, 15:25

Anexo

•07/10/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:13