Agravo de Instrumento 5013622-97.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Partes do Processo

MARCO ANTONIO LIMONGI

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES

OAB/RJ 197734·CPF·Representa: Autor

EDERSON VIDAL

OAB/RJ 167748·CPF·Representa: Autor

ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA

OAB/RJ 215114·CPF·Representa: Autor

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020436620224025105/RJ

10/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntado(a)

01/03/2023, 12:43

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 07:10

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/05/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48

18/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/04/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

20/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020436620224025105/RJ

10/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntado(a)

01/03/2023, 12:43

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARCO ANTONIO LIMONGI ADVOGADO(A): CAIO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (OAB RJ197734) ADVOGADO(A): EDERSON VIDAL (OAB RJ167748) ADVOGADO(A): ROMULO LOURENCO DEBOSSAM DA COSTA (OAB RJ215114) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Agravo de Instrumento Nº 5013622-97.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 186) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/02/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

13/02/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

09/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

08/02/2023, 07:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/02/2023, 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

06/02/2023, 07:04

Juntada de Petição

03/02/2023, 23:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

02/02/2023, 14:30

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/12/2022, 11:16

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50020436620224025105/RJ

14/12/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/12/2022, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

13/12/2022, 16:18

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2022, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2022, 17:45

Juntada de certidão

11/11/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 144

10/11/2022, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 19:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

07/11/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

07/11/2022, 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2022, 08:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 08:22

Juntada de Petição

01/11/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:44

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

27/09/2022, 13:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 39, 26, 18 do processo originário.

26/09/2022, 18:23

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 16:18

EXTRATO DE ATA

•05/12/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 13:44