Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148 e 149
10/09/2025, 01:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
19/08/2025, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146, 147, 148, 149
18/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025, 11:35
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021208-72.2025.4.02.9445/TRF (MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.)
30/07/2025, 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025, 16:39
Documentos
SENTENÇA
•15/08/2025, 11:35
DESPACHO/DECISÃO
•08/05/2025, 17:45
18/08/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025, 11:35
Conclusos para julgamento
14/08/2025, 16:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5021208-72.2025.4.02.9445/TRF (MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.)
30/07/2025, 17:52
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
26/06/2025, 16:39
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510011687 processada no TRF2 com o no. 50212087220254029445/TRF (MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A.)
11/06/2025, 03:10
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510011687
09/06/2025, 14:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
03/06/2025, 01:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025, 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/05/2025, 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025, 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/05/2025, 11:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011687
12/05/2025, 11:42
Despacho
08/05/2025, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025, 15:58
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
14/03/2025, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
06/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
25/02/2025, 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 15:53
Juntada de certidão
24/02/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025, 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025, 11:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510011687
24/02/2025, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/02/2025, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025, 10:46
Determinada a intimação
11/02/2025, 10:46
Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024, 12:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 107, 105, 104 e 106
04/11/2024, 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Determinada a intimação
24/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024, 13:11
Juntada de certidão
24/10/2024, 13:11
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/10/2024, 13:09
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50873182920214025101/TRF2
22/10/2024, 13:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: TERMINAL MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO PROCURADOR(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES
APELANTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO PROCURADOR(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES
APELANTE: STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência. Apelação Cível Nº 5087318-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA
08/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ARMAZENS GERAIS MAGNO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: MULTI-CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: TERMINAL MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO PROCURADOR(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES
APELANTE: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO PROCURADOR(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES
APELANTE: STAHLLOG SOLUCAO LOGISTICA S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELANTE: TERMINAL LOGISTICO DO VALE DO PARAIBA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO (OAB RJ120882) ADVOGADO(A): MARIANA LONGO SOLON DE PONTES (OAB RJ157852)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO)
INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)
INTERESSADO: PROCURADOR GERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5087318-29.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES
16/05/2024, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2
25/01/2024, 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/12/2023, 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/12/2023, 23:59
Determinada a intimação
19/12/2023, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/12/2023, 19:05
Determinada a intimação
11/12/2023, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023, 11:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77
05/12/2023, 03:03
Juntada de Petição
04/12/2023, 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 76 e 77
09/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/11/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
01/11/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/10/2023, 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023, 11:23
Conclusos para julgamento
30/10/2023, 11:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62 e 63
06/10/2023, 01:02
Juntada de Petição
20/09/2023, 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60, 62 e 63
14/09/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 20:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/09/2023, 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Concedida em parte a Segurança
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023, 14:38
Conclusos para julgamento
30/06/2023, 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/06/2023, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/06/2023, 23:59
Determinada a intimação
16/06/2023, 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023, 15:35
Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023, 14:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023, 15:26
Juntada de Petição
12/06/2023, 14:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/10/2021, 10:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41
19/10/2021, 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40 e 41
08/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
29/09/2021, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/09/2021, 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021, 14:41
Determinada a intimação
28/09/2021, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021, 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/09/2021, 21:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26
21/09/2021, 02:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28
12/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/09/2021, 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2021, 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021, 17:37
Determinada a intimação
02/09/2021, 17:37
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021, 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10 e 11
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2021, 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6