Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 2.262,42
Órgão julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
Autor
FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES
CPF
Reu
MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
SAMUEL DIAS ABREU
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
RODRIGO MARTINS PERES
OAB/RJ 204904·CPF·Representa: Réu
CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Despacho
17/04/2026, 15:42
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2026, 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/11/2025, 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/11/2025, 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2025, 13:32
Determinada a intimação
09/11/2025, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2025, 17:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1984525
03/09/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025, 19:17
Determinada a intimação
01/09/2025, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2025, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/04/2026, 15:42
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2025, 13:32
09/11/2025, 13:32
Determinada a intimação
09/11/2025, 13:32
Conclusos para decisão/despacho
08/11/2025, 17:33
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1984525
03/09/2025, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025, 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
02/09/2025, 19:17
Determinada a intimação
01/09/2025, 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025, 18:26
Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
15/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025, 16:11
Determinada a intimação
05/05/2025, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/03/2025, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025, 15:29
Ato ordinatório praticado
10/03/2025, 15:29
Juntada de Petição
10/03/2025, 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/02/2025, 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025, 14:50
Juntado(a)
12/02/2025, 14:50
Despacho
03/02/2025, 15:09
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/11/2024, 06:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:31
Juntada de Petição
18/10/2024, 22:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
15/10/2024, 01:18
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
30/09/2024, 23:59
Decisão interlocutória
20/09/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024, 17:52
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024, 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/09/2024, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024, 16:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/09/2024, 16:30
Determinada a intimação
19/09/2024, 15:13
Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024, 15:00
Juntado(a)
19/09/2024, 13:33
Decisão interlocutória
16/09/2024, 15:17
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024, 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024, 20:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024, 12:27
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/07/2024, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
09/07/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
16/05/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2024
16/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
EXECUTADO: MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
EXECUTADO: FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES EDITAL Nº 510013223416 COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) MÁRCIO SANTORO ROCHA A Excelentíssima Senhora Doutora DA 10ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50542640920204025101 movido por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.262,42 (dois mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos) CDA(s) Livro nº 246 - Folha nº 161, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE FRANCISCO MAURIENIO FARIAS PONTES, CPF: 581.959.123-20 ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 10ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/2024, Eu, RODRIGO SOLEDADE PAIVA, o digitei. E eu, ORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR, Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5054264-09.2020.4.02.5101/RJ
16/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2024
15/05/2024, 13:35
Expedição de Edital
15/05/2024, 13:35
Despacho
22/04/2024, 17:36
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
25/01/2024, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/01/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2024, 16:23
Despacho
12/01/2024, 16:23
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024, 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
23/10/2023, 18:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
11/10/2023, 14:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/10/2023, 23:09
Determinada a citação
29/09/2023, 18:22
Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023, 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/07/2023, 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
15/07/2023, 23:59
Despacho
05/07/2023, 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/07/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023, 21:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023, 01:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
21/04/2023, 11:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
12/04/2023, 08:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
04/04/2023, 22:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/03/2023, 23:59
Juntada de Petição
08/03/2023, 20:11
Decisão interlocutória
07/03/2023, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023, 16:05
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 18:33
Juntada de Petição
18/02/2023, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/02/2023, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/02/2023, 23:59
Juntado(a)
27/01/2023, 17:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2023, 17:08
Despacho
13/01/2023, 15:03
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2022, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/10/2022, 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/10/2022, 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2022, 18:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/10/2022, 01:02
Juntado(a)
17/08/2022, 15:29
Intimação por Edital
17/08/2022, 15:29
Despacho
16/08/2022, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022, 12:51
Juntada de Petição
17/06/2022, 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/06/2022, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2022, 23:59
Despacho
23/05/2022, 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/05/2022, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022, 13:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
03/04/2022, 11:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
16/03/2022, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2022, 18:55
Determinada a citação
09/03/2022, 16:19
Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022, 19:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2021, 14:21
Juntada de Petição
18/10/2021, 16:34
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2021, 13:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/10/2021, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2021, 23:59
Despacho
21/09/2021, 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2021, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021, 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2021, 12:21
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021, 16:27
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
03/12/2020, 14:18
Despacho
24/11/2020, 19:23
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/11/2020, 05:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4