Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004540-19.2023.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.425.454,13

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Friburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

Advogados / Representantes

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA

OAB/RJ 233900·CPF·Representa: Autor

MYKE OLIVEIRA GOMES

OAB/RJ 156762·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:51

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 18:58

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Despacho

23/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:04

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 08:51

Juntada de certidão

04/12/2024, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 13:57

30/10/2024, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/10/2024, 18:58

Determinada a intimação

29/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/10/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2024, 13:57

Despacho

23/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 18:04

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/10/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/10/2024, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/09/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/09/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/09/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2024, 15:20

Despacho

19/09/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:43

Despacho

03/09/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/09/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/07/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/07/2024, 11:39

Determinada a intimação

17/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/07/2024, 12:40

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024

16/07/2024, 18:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50045401920234025105/TRF2

16/07/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RIO MAIS PLANO ASSISTENCIAL FUNERAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MYKE OLIVEIRA GOMES (OAB RJ156762) ADVOGADO(A): IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA (OAB RJ233900) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI (DRF/NIT) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 28 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de junho de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5004540-19.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

15/03/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2024, 21:38

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 12/03/2024 Número de referência: 1156890

12/03/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/02/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

31/01/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 15:07

Denegada a Segurança

30/01/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/01/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/01/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

28/11/2023, 13:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA FRIBURGO - EXCLUÍDA

28/11/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023, 12:21

Despacho

23/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:12

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:12

Alterado o assunto processual

21/11/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 22:59

SENTENÇA

•30/01/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 14:37