Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003649-68.2023.4.02.5114 - TRF2

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5003649-68.2023.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ALESSANDRA GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA EDITAL Nº 510013202232 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 15 DIAS POR ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. FABRÍCIO ANTONIO SOARES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da ação penal em epígrafe, o Ministério Público Federal denunciou ALESSANDRA GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA, brasileira, divorciada, filha de JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA e ELIANE GOMES DE MELLO FONSECA, nascida aos 04/04/1975, RG nº 58202649-DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 074.951.637-20, como incursa nas sanções do art. 304 c/c art. 297, do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-la, em razão do endereço diligenciado configurar área inacessível, porque de risco, CITA POR EDITAL ALESSANDRA GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita, por meio de advogado, nos termos do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a advertência de que, não comparecendo, nem constituindo advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do art. 312, conforme determinação do art. 366 do Código de Processo Penal. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente no sistema e-proc e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ - https://comunica.pje.jus.br/) e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Rua Coronel Gomes Machado, 73, 4º andar - Centro - Niterói/RJ - CEP 24020-067 - Telefone: (21) 3218-6025 - Whatsapp: (21)99840-0318. DADO E PASSADO, nesta Cidade de Niterói, aos 13/05/2024. Eu, Flávia Pinto da Câmara, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, Bianca da Silva Estrella, Diretora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5003649-68.2023.4.02.5114/RJ

16/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(45)

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