Execução Fiscal 0106306-47.2016.4.02.5106 - TRF2

Execução Fiscal 0106306-47.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 516448592219. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAPITAL DO MUNDO CRIACOES LTDA EXECUTADO: FELIPE FERRO LEONARDO EXECUTADO: LETICIA FERRO LEONARDO MORADA EXECUTADO: LIANDER AMARANTE MORADA EDITAL Nº 510013222816 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 01063064720164025106 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de CAPITAL DO MUNDO CRIACOES LTDA, CNPJ: 31026099000124, FELIPE FERRO LEONARDO, CPF: 89970500791, LETICIA FERRO LEONARDO MORADA, CPF: 01961190737 e LIANDER AMARANTE MORADA, CPF: 94914591715, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$70.538,00 (setenta mil e quinhentos e trinta e oito reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº. Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do Executado abaixo referido para ciência do arresto de bem à disposição deste Juízo, e do prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), para pagar a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou para garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80). Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80. Executado: FELIPE FERRO LEONARDO, CPF: 89970500791 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 15/05/2024. Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 516448592219 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0106306-47.2016.4.02.5106/RJ

16/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Juntada de Petição

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(153)

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