Agravo em Recurso Especial 5026393-42.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
23/12/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
HUMANITA SERVICOS MEDICOS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-25
Mostrar
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
HIGO LUIZ FERREIRA PEREIRA
OAB/ES 017088
·
CPF
108.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
27/02/2025, 16:13
Transitado em Julgado em 26/02/2025
27/02/2025, 16:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025
04/02/2025, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/02/2025, 01:05
Não conhecido o recurso de HUMANITA SERVICOS MEDICOS LTDA
31/01/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025
31/01/2025, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
23/12/2024, 16:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/12/2024, 16:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
05/12/2024, 14:58
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/01/2025, 11:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
05/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 14:58
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial
•
05/12/2024, 14:58
Decisão
•
05/12/2024, 14:58
Acórdão
•
05/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 14:58
Decisão
•
05/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 14:58
Certidão
•
05/12/2024, 14:58
Acórdão
•
05/12/2024, 14:58
Ato Ordinatório
•
05/12/2024, 14:58
Decisão
•
05/12/2024, 14:58
Decisão
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05/12/2024, 14:58
Sentença
•
05/12/2024, 14:58