Apelação / Remessa Necessária 5106800-89.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 27.496,52

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SWOT GLOBAL CONSULTING LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 18:37

Juntada de Petição

15/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:48

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2024, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 16:43

27/10/2024, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 18:37

Juntada de Petição

15/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/10/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2024, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/10/2024, 17:46

Juntada de certidão

09/10/2024, 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/10/2024, 16:53

Juntada de Petição

08/10/2024, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/09/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/08/2024, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/08/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

22/08/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

21/08/2024, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 69

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

15/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/06/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2024, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

13/06/2024, 16:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/06/2024, 15:53

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

12/03/2024, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

08/03/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 12:17

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 16:54

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 14:52

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 16:09

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 15:37