Apelação / Remessa Necessária 5000984-30.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 96.883,94

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

DANIELLI VALLADÃO FRAGA

OAB/ES 015179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/12/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 23:02

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 17:21

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

04/12/2024, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

04/12/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

ACÓRDÃO

•02/10/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 19:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

13/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/10/2024, 23:02

Juntada de Petição

04/10/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2024, 10:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/10/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/10/2024, 20:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/10/2024, 19:42

Juntada de certidão

18/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b>

18/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2024

11/09/2024, 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36

11/09/2024, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/09/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2024, 15:28

Retirado de pauta

05/09/2024, 12:26

Juntada de certidão

22/08/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024<br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b>

22/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024

13/08/2024, 16:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 45

13/08/2024, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024, 16:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

09/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

23/05/2024, 18:16

Juntada de certidão

23/05/2024, 18:14

Retirado de pauta

23/05/2024, 18:13

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 108

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

08/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/11/2023, 17:16

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

16/11/2023, 14:21

Distribuído por prevenção

16/11/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 17:16