Apelação Cível 5017404-77.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 271.721.635,57

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

INSTITUTO SEMEAR

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS SOARES ANTUNES

OAB/SP 115828·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO

OAB/SP 174372·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ALENCAR FERREIRA

OAB/SP 371559·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA

CPF·Representa: Réu

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/08/2025, 12:24

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017404772018402510120241029162906

29/10/2024, 16:29

Recurso Especial Admitido

29/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 19:06

Todas as movimentações(79)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

21/08/2025, 12:24

Juntada de certidão

21/08/2025, 12:23

Recebidos os autos do STJ

21/08/2025, 11:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017404772018402510120241029162906

29/10/2024, 16:29

Recurso Especial Admitido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:52

29/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/10/2024, 17:23

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:48

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

28/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/10/2024, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/10/2024, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/09/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/09/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/09/2024, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2024, 13:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/09/2024, 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/09/2024, 18:08

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:37

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:28

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:20

Juntada de certidão

14/08/2024, 16:07

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b>

14/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024

09/08/2024, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/08/2024 13:00 a 02/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 125

09/08/2024, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/08/2024, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/08/2024, 18:51

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/07/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/07/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

15/07/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29

14/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

04/07/2024, 13:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 13:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

03/07/2024, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

03/07/2024, 18:00

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:07

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

20/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024

11/06/2024, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 27

11/06/2024, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/06/2024, 13:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

27/05/2024, 18:37

Retirado de pauta

27/05/2024, 18:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

27/05/2024, 17:08

Despacho

27/05/2024, 16:38

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:21

Juntada de Petição

23/05/2024, 17:14

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 124

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2024, 19:14

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

08/05/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 13:18

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2024, 19:06

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2024, 19:06

ACÓRDÃO

•05/09/2024, 13:12

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 13:06

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:38