Recurso Especial 0012450-92.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.508.413,01

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA

OAB/RJ 048955·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE SOUZA SIQUEIRA

OAB/RJ 204960·CPF·Representa: Autor

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO

OAB/RJ 102695·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VAISBERG DEL BIANCO

OAB/RJ 230368·CPF·Representa: Autor

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET

OAB/RJ 081841·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

25/02/2025, 09:48

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

25/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/02/2025, 16:55

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 16:55

Acórdão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Questão de Ordem

•20/02/2025, 16:55

Certidão

•20/02/2025, 16:55

Acórdão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Todos os documentos(20)

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/02/2025, 16:55

Acórdão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Questão de Ordem

•20/02/2025, 16:55

Certidão

•20/02/2025, 16:55

Acórdão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Sentença

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:55

Decisão

•20/02/2025, 16:54

Decisão

•20/02/2025, 16:54