Apelação Cível 5043121-23.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ECOLOGY AND ENVIRONMENT DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO TAVARES DIAS

OAB/RJ 123463·CPF·Representa: Autor

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/01/2025, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

29/01/2025, 11:29

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025

29/01/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ACÓRDÃO

•30/10/2024, 10:39

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 14:16

09/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/11/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência no Domicílio Eletrônico

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição

31/10/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2024, 12:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/10/2024, 10:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2024, 10:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

29/10/2024, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/10/2024, 14:16

Juntada de certidão

09/10/2024, 05:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b>

09/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024

03/10/2024, 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2024 00:00 a 25/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 81

03/10/2024, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

01/10/2024, 20:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

23/09/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 87

21/09/2024, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/09/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/09/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2024, 12:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2024, 12:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

21/08/2024, 14:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/08/2024, 14:26

Juntada de certidão

31/07/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b>

31/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024

26/07/2024, 14:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59</b><br>Sequencial: 88

26/07/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/07/2024, 14:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

16/07/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

16/07/2024, 11:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 10:41

Juntada de Petição

09/07/2024, 07:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/07/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/06/2024, 17:35

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

21/06/2024, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/06/2024, 16:40

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

20/06/2024, 15:25

Sentença confirmada - por unanimidade

19/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 152

24/05/2024, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Despacho

22/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

21/05/2024, 17:05

Retirado de pauta

21/05/2024, 17:04

Juntada de certidão

21/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/05/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/05/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/05/2024, 13:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 140

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2024, 14:58

Juntada de Petição

08/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2024, 18:40

Lavrada Certidão

07/05/2024, 18:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2024, 06:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

08/04/2021, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

20/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

12/03/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/03/2021, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2021, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

10/03/2021, 14:43

Despacho

10/03/2021, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

10/03/2021, 14:30

Juntada de Petição

09/03/2021, 17:06

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

19/11/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/11/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:21

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

13/11/2020, 09:28

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 12:12

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2024, 11:49

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 06:43

CERTIDÃO

•10/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 15:21