Apelação / Remessa Necessária 5005416-38.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Macaé

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JEVIN COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARBOSA LYRA

OAB/ES 014158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2024, 16:50

Juntada de Petição

11/11/2024, 12:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

04/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

18/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

13/11/2024, 16:50

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 16:15

11/11/2024, 12:17

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/11/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/11/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/11/2024, 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 18:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

05/11/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2024, 18:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/09/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/09/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2024, 04:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

06/08/2024, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2024, 20:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/08/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/08/2024, 17:04

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b>

18/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2024

12/07/2024, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 115

12/07/2024, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

12/07/2024, 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/07/2024, 18:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

09/07/2024, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/07/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/06/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2024, 13:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

07/06/2024, 11:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 11:06

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

05/06/2024, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

05/06/2024, 14:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

14/05/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/05/2024, 12:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 154

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

09/05/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/05/2024, 16:36

Despacho

07/05/2024, 16:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

07/05/2024, 14:20

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 20:41

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:31

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 11:06

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 16:25