Apelação Cível 5005651-84.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CHD IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TAIZE STEUERNAGEL

OAB/SC 038897·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:07

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005651842022402510120250203154624

03/02/2025, 15:46

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

29/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 21:54

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/11/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 09:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 14:51

04/11/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/11/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/11/2025, 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/10/2025, 19:07

Recebidos os autos do STJ

17/10/2025, 09:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005651842022402510120250203154624

03/02/2025, 15:46

Recurso Especial Admitido

03/02/2025, 14:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/02/2025, 00:45

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/01/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/12/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2024, 20:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2024, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2024, 11:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/10/2024, 11:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

01/10/2024, 20:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/10/2024, 17:30

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>

11/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024

06/09/2024, 17:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 157

06/09/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

01/07/2024, 04:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

01/07/2024, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

28/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/06/2024, 11:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/06/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/06/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/06/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2024, 14:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

07/06/2024, 15:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

05/06/2024, 16:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/05/2024, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b>

16/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 176

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

25/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/04/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/04/2024, 19:28

Despacho

22/04/2024, 18:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

22/04/2024, 18:29

Juntada de certidão

10/02/2023, 12:23

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 11:22

ANEXO

•06/12/2024, 20:42

ACÓRDÃO

•07/10/2024, 11:59

EXTRATO DE ATA

•01/10/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 14:44

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 15:25

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 18:29