Apelação / Remessa Necessária 5024593-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BUSTAMANTE DIAS

OAB/ES 033090·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024593422023402500120260127172843

27/01/2026, 17:28

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:26

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024593422023402500120260127172843

27/01/2026, 17:28

Decisão interlocutória

26/01/2026, 15:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 15:53

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 12:22

23/01/2026, 16:53

Juntada de Petição

23/01/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/01/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

22/01/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/01/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 10:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88

19/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

18/12/2025, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/12/2025, 12:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/07/2025, 18:57

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/07/2025, 04:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/07/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2025, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

19/05/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 68

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/04/2025, 23:43

Juntada de Petição

14/04/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/04/2025, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/04/2025, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

09/04/2025, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

08/04/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

31/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

19/03/2025, 15:25

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

19/03/2025, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>

19/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025

18/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 111

18/03/2025, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

29/11/2024, 11:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

29/11/2024, 11:02

Juntada de Petição

29/11/2024, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2024, 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

28/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/11/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 42

24/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024, 11:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/11/2024, 11:04

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

07/11/2024, 11:57

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

16/10/2024, 12:46

Juntada de certidão

16/10/2024, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

15/10/2024, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

11/10/2024, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 43

11/10/2024, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/10/2024, 16:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

29/08/2024, 17:35

Juntado(a)

29/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP

29/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

29/08/2024, 15:16

Juntado(a)

29/08/2024, 15:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/08/2024, 17:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>

08/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024

30/07/2024, 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 107

30/07/2024, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

30/07/2024, 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

13/05/2024, 20:57

Juntada de certidão

13/05/2024, 20:56

Retirado de pauta

13/05/2024, 20:55

Juntada de Petição

13/05/2024, 19:11

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2024

10/05/2024, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 189

10/05/2024, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

09/05/2024, 16:45

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

04/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 16:50

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP

03/04/2024, 14:50

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 16:49

ACÓRDÃO

•09/04/2025, 14:24

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 17:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/11/2024, 16:53

ACÓRDÃO

•14/11/2024, 11:04

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 14:50