Procedimento Comum Cível 5005745-89.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 720,33

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

TRANSPORTADORA M.M.A LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

28/04/2025, 19:16

Baixa Definitiva

14/03/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:28

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:39

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 23:09

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

28/04/2025, 19:16

Baixa Definitiva

14/03/2025, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/12/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:39

Determinada a intimação

21/11/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/11/2024, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:08

Determinada a intimação

20/09/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:55

Determinada a intimação

30/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50057458920234025006/TRF2

30/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA M.M.A LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JANAINA BARBOSA DE SOUZA B. LESSA (OAB ES008821) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento do dia 29 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005745-89.2023.4.02.5006/ES (Aditamento: 236) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

16/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

22/04/2024, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:25

Determinada a intimação

22/02/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

28/01/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 22:20

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 22:40

Determinada a intimação

17/11/2023, 22:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/10/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/10/2023, 13:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/09/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:32

Determinada a intimação

28/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:38

Juntada de Petição

25/08/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:25

SENTENÇA

•18/01/2024, 22:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 22:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 09:32