Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5005628-47.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Habeas Corpus Criminal · Gabinete 06

Partes do Processo

ROGERIO FEITANI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME GUALBERTO TORRES

OAB/ES 023450·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ AOUN

OAB/ES 022589·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO CHEIM JORGE

OAB/ES 000262·CPF·Representa: Autor

LUDGERO FERREIRA LIBERATO DOS SANTOS

OAB/ES 021748·CPF·Representa: Autor

JOÃO GUILHERME GUALBERTO TORRES

OAB/ES 023450·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ AOUN

OAB/ES 022589·CPF·Representa: Autor

MARIA CLARA OLIVEIRA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

FRANCISLAINE SOARES TINELLI

CPF·Representa: Autor

SALISIA MENEZES PEIXOTO

OAB/ES 036699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 10/02/2026

02/03/2026, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 84805/2026 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0084805 - PET no RHC 209223 - Publicação prevista para 19/02/2026

13/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00084805 - PET no RHC 209223

13/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84805/2026

06/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 84805/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22935/2026

13/01/2026, 17:05

Protocolizada Petição 22935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:04

Conhecido o recurso de ROGERIO FEITANI e não-provido

09/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:14

Transitado em Julgado em 10/02/2026

02/03/2026, 08:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2026 Petição Nº 84805/2026 - PET

19/02/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0084805 - PET no RHC 209223 - Publicação prevista para 19/02/2026

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•13/02/2026, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/01/2026, 12:20

13/02/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2026/00084805 - PET no RHC 209223

13/02/2026, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

09/02/2026, 20:15

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 84805/2026

06/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição 84805/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2026

06/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22935/2026

13/01/2026, 17:05

Protocolizada Petição 22935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2026

13/01/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/01/2026, 01:04

Conhecido o recurso de ROGERIO FEITANI e não-provido

09/01/2026, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/01/2026

09/01/2026, 12:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

20/12/2024, 21:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/12/2024, 21:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1138601/2024

20/12/2024, 21:01

Protocolizada Petição 1138601/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 20:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/12/2024, 14:06

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: RHC 203548 (2024/0325920-3)

17/12/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

16/12/2024, 17:07

Acórdão

•16/12/2024, 17:06

Juízo de Admissibilidade de Recurso Ordinário

•16/12/2024, 17:06

Decisão

•16/12/2024, 17:06

Acórdão

•16/12/2024, 17:06

Decisão

•16/12/2024, 17:06

Decisão

•16/12/2024, 17:06