Execução Fiscal 0016490-52.2015.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 47.024,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

13/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:06

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:16

Juntado(a)

20/02/2026, 19:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

20/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 19:49

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:13

Todas as movimentações(137)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/04/2026, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

13/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

30/03/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 12:06

Decisão interlocutória

23/02/2026, 14:16

Juntado(a)

20/02/2026, 19:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 119

20/02/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 19:49

Juntada de Petição

10/02/2026, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 20:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

12/01/2026, 20:37

Despacho

07/01/2026, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/10/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 13:50

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/09/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106

23/09/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 14:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/08/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2025

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO SAO FRANCISCO LTDA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE MORAES EXECUTADO: AMAURI TEODORO JUNIOR EDITAL Nº 510015941803 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) JUIZ(A) FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(A)(S) WASHINGTON LUIZ DE MORAES, CPF: 02718175770 do bloqueio e transferência de valor(es) de conta de sua titularidade, efetuado na Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 30113802384, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 80.346,24, valor(es) atualizado(s) em 22/07/2024. Fica(m) o(a) executado(a) ciente do prazo de 30 (trinta) dias para completar a garantia e apresentar embargos à execução, se for de seu interesse. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 14/04/2025. Eu, SABRINA MONTEIRO PESSANHA GADELHA, matrícula JRJ64222, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016490-52.2015.4.02.5118/RJ

25/06/2025, 00:00

Intimação por Edital

23/06/2025, 14:21

Intimação por Edital

23/06/2025, 14:21

Intimação por Edital

23/06/2025, 14:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/06/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025

20/06/2025, 19:11

Expedição de Edital - intimação

20/06/2025, 19:11

Juntado(a)

14/04/2025, 16:08

Juntado(a)

30/01/2025, 15:57

Juntado(a)

27/11/2024, 00:19

Despacho

11/11/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/07/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:25

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/07/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

18/07/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/07/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/07/2024

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: POSTO SAO FRANCISCO LTDA EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ DE MORAES EXECUTADO: AMAURI TEODORO JUNIOR EDITAL Nº 510013117649 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A JUÍZA FEDERAL VANESSA SIMIONE PINOTTI, DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei: FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) WASHINGTON LUIZ DE MORAES, CPF: 02718175770, para tomar(em) conhecimento da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 30113802384, para crédito a favor da(o) exequente de R$ 47.024,64, valor(es) atualizado(s) em 23/02/2015, bem como para pagá-lo(s), com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, nº 1.090, 6.º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/05/2024. Eu, MARIANA JULIA DORALINDA DA SILVA MACHADO, matrícula JRJ63064, o expedi. E eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo de ordem da MM. Juíza Federal da 02VF-SJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016490-52.2015.4.02.5118/RJ

17/05/2024, 00:00

Intimação por Edital

15/05/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2024

14/05/2024, 23:00

Expedição de Edital - citação

14/05/2024, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/05/2024, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/05/2024, 23:13

Despacho

02/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2024, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/03/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/02/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

30/01/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

26/01/2024, 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

11/01/2024, 16:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

05/12/2023, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

05/12/2023, 15:36

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/11/2023, 11:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/11/2023, 11:35

Decisão interlocutória

24/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/07/2023, 18:49

Determinada a intimação

11/07/2023, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 22:47

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 22:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 22:37

Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM02S)

31/01/2022, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2022, 18:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/06/2019, 15:13

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJZNF-MONIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS)

13/12/2018, 16:57

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2017, 13:01

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

05/12/2017, 11:17

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

22/11/2017, 15:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJKCQ-ALICE CATALDO PEREIRA)

13/11/2017, 12:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/11/2017, 10:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

07/11/2017, 10:19

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/09/2017, 14:26

Reativação de Suspensão - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/09/2017, 14:25

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

15/09/2017, 12:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

21/08/2017, 13:20

Reativação de Suspensão - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

16/08/2017, 15:28

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

06/07/2017, 13:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/04/2017, 11:39

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/04/2017, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

31/03/2017, 12:45

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/03/2017, 10:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

28/03/2017, 10:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 11:01

Juntada - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

23/03/2017, 10:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

17/03/2017, 11:59

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/03/2017, 17:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

15/03/2017, 17:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/10/2016, 17:19

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

18/10/2016, 17:18

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

17/10/2016, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

19/09/2016, 14:51

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2016, 13:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

12/09/2016, 13:25

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

08/09/2016, 17:47

Certidão - Anotação - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

30/08/2016, 14:34

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

30/08/2016, 14:27

Juntada - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

30/08/2016, 14:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 10:20

Certidão - (JRJZRU-YASMIM ROBLES LOURENÇO)

04/08/2016, 10:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

01/08/2016, 18:00

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/07/2016, 16:30

Devolução de Remessa - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/07/2016, 16:29

Juntada - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

25/07/2016, 13:19

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

04/07/2016, 16:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 16:31

Certidão - Prazo - (JRJFKD-FABRÃ�CIO MONTEIRO DE ALMEIDA)

28/06/2016, 16:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2015, 12:04

Devolução de Remessa - Sem manifestação do destinatário - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/06/2015, 12:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

25/05/2015, 15:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/05/2015, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

14/05/2015, 16:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJZNO-ZULEIKA NASCIMENTO DE OLIVEIRA)

04/05/2015, 15:51

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

26/03/2015, 13:34

Juntada - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

26/03/2015, 12:33

Certidão - (JRJSXL-LARISSA BUSTAMANTE LIMA)

27/02/2015, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVHU-VICTOR HUGO DE OLIVEIRA SOUZA)

26/02/2015, 16:11

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

24/02/2015, 13:27

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTWS-THAYS RIANELLI DOS SANTOS)

24/02/2015, 13:25

Remessa Interna - (JRJUNJ-JUVENAL TRINDADE DA SILVA JUNIOR)

23/02/2015, 16:09

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)

23/02/2015, 14:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 11:31

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