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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 212.411,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Desapropriação · 4ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 270 e 271

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 270, 271, 272, 273

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 246

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(20)