Execução Fiscal 0061905-75.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 32.304,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

28/04/2026, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

27/03/2026, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 09:21

Determinada a citação

26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

11/11/2025, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

06/10/2025, 16:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/10/2025, 18:45

Determinada a citação

29/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 23:26

Todas as movimentações(231)

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 16:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 227

28/04/2026, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 227

27/03/2026, 13:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/03/2026, 09:21

Determinada a citação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:45

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26/01/2026, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 222

11/11/2025, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 222

06/10/2025, 16:08

Expedição de mandado - RJNITSECMA

01/10/2025, 18:45

Determinada a citação

29/09/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

15/08/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

05/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2025, 23:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2025, 23:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212

26/07/2025, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212

08/07/2025, 14:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

05/07/2025, 11:15

Decisão interlocutória

14/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2025, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

27/03/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

26/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2025, 13:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/03/2025, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 202

28/02/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 202

17/02/2025, 00:16

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/02/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/02/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:39

Decisão interlocutória

04/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

08/12/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2024, 18:31

Despacho

25/11/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/09/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

03/09/2024, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

02/09/2024, 12:28

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 19:32

Determinada a intimação

26/08/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 16:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00619057520164025101/TRF2

05/08/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SEDEG ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0061905-75.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

29/02/2024, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

06/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:57

Recebido o recurso de Apelação

13/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

03/12/2023, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/10/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/10/2023, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/10/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

10/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 164

30/05/2023, 20:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

14/04/2023, 12:58

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 164

02/04/2023, 21:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

13/02/2023, 13:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/02/2023, 15:54

Despacho

19/01/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

14/12/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/12/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/12/2022, 16:37

Despacho

12/12/2022, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/11/2022, 21:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/11/2022, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 15:14

Indeferido o pedido

31/10/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

28/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

21/06/2022, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:01

Determinada a intimação

10/06/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

20/05/2022, 15:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137

10/02/2022, 23:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137

07/02/2022, 08:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2022, 20:46

Determinada a intimação

24/01/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

30/12/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 12:48

Determinada a intimação

25/11/2021, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 13:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

22/08/2021, 14:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

04/08/2021, 19:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

26/07/2021, 17:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

26/07/2021, 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/03/2021, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

05/10/2020, 17:48

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 120

21/09/2020, 19:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

16/09/2020, 11:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/03/2020, 22:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2020, 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2019, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/10/2019, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

04/10/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/09/2019, 15:24

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2019, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2019, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

05/07/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/07/2019, 15:32

Juntada de certidão

27/06/2019, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2019, 18:42

Expedição de ofício

26/06/2019, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

03/06/2019, 15:33

Despacho/Decisão - de Expediente

08/04/2019, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2019, 13:45

Juntada - Peças Digitalizadas

29/03/2019, 17:01

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2019, 19:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/03/2019, 12:39

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

26/03/2019, 12:38

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

25/03/2019, 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/03/2019, 10:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2019, 20:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/03/2019, 20:27

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/03/2019, 18:04

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/02/2019, 14:59

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/02/2019, 12:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

18/02/2019, 11:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/02/2019, 17:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

12/02/2019, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 12:44

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/11/2018, 12:43

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

20/11/2018, 17:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/11/2018, 11:01

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

31/10/2018, 13:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

31/10/2018, 13:25

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

31/10/2018, 13:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

28/09/2018, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/09/2018, 11:57

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

27/09/2018, 11:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

21/09/2018, 15:12

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/09/2018, 15:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/09/2018, 14:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/09/2018, 11:09

Reativação de Suspensão - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

19/09/2018, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

11/09/2018, 14:58

Juntada - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

06/09/2018, 17:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/08/2018, 13:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/08/2018, 13:00

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/08/2018, 12:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/08/2018, 12:33

Localização Interna - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

22/08/2018, 14:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

16/08/2018, 21:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/06/2018, 13:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

20/06/2018, 13:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/06/2018, 17:02

Devolução de Remessa - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/06/2018, 16:54

Juntada - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/06/2018, 13:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

08/06/2018, 13:17

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/06/2018, 14:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

06/06/2018, 14:23

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/05/2018, 12:39

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

08/05/2018, 12:33

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/03/2018, 15:08

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

27/03/2018, 15:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

26/02/2018, 10:31

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

21/02/2018, 10:57

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

08/01/2018, 14:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2017, 15:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2017, 15:18

Devolução de Remessa - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

19/12/2017, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

21/11/2017, 12:20

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2017, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/11/2017, 13:51

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/10/2017, 19:55

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

25/10/2017, 19:49

Certidão - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/09/2017, 18:56

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

28/09/2017, 18:41

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

14/09/2017, 16:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZQL-ROSILENE DE LIMA)

06/09/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/08/2017, 14:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

18/08/2017, 14:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2017, 12:34

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2017, 12:33

Devolução de Remessa - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

16/08/2017, 12:32

Juntada - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

14/08/2017, 11:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

14/07/2017, 13:05

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/07/2017, 10:18

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/07/2017, 10:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

10/07/2017, 10:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/07/2017, 16:15

Reativação de Suspensão - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/07/2017, 16:14

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

25/05/2017, 03:33

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

24/05/2017, 15:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

22/05/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/05/2017, 14:27

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/05/2017, 14:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

11/05/2017, 14:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/05/2017, 15:01

Reativação de Suspensão - (JRJOMM-OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM)

09/05/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2017, 21:50

Juntada - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

10/04/2017, 07:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCFF-CARLA FERNANDA DE SÃ� FREIRE VIVIAN)

31/03/2017, 10:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

24/03/2017, 12:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

23/03/2017, 23:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

14/03/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

24/11/2016, 14:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

24/11/2016, 14:05

Certidão - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

23/11/2016, 16:01

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

23/11/2016, 14:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJBHF-ALBERTO COUTINHO DE FREITAS)

12/09/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

23/06/2016, 12:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

23/06/2016, 12:14

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

21/06/2016, 14:08

Remessa Interna - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/06/2016, 16:16

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJQHK-CAMILLA MILHOME TRAVASSOS SOARES DE SOUZA)

06/06/2016, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:04

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:59

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 14:04

SENTENÇA

•16/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2019, 15:37

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•29/03/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2019, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2018, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2018, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2018, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2017, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2017, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2017, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2016, 14:08