Execução Fiscal 0533004-65.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2001

Valor da Causa

R$ 606,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

16/03/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

30/12/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 15:15

Expedição de ofício

15/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

10/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:31

Despacho

08/10/2025, 22:31

Todas as movimentações(326)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

16/03/2026, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 177/2026

15/03/2026, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:31

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27/02/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

30/12/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/12/2025, 15:15

Expedição de ofício

15/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

10/10/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

10/10/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 22:31

Despacho

08/10/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 302 e 303

23/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

05/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 302, 303

04/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0533004-65.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALUAP BOUTIQUE LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (OAB RJ165823) EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS VIGA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (OAB RJ165823) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para ciência da penhora realizada no evento 299, SISBAJUD1 e para, querendo, opor embargos à execução fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80, com a ressalva de que as questões suscitadas em eventuais novos embargos ficam restritas a aspectos formais da nova constrição implementada nos autos ou a matérias suscitáveis a qualquer tempo (STJ, REsp 1.116.287, Corte Especial, Rel. Min. Luiz Fux, DJe 4/2/2010). Decorridos os prazos in albis, voltem os autos conclusos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 19:41

Decisão interlocutória

03/06/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:36

Juntado(a)

13/05/2025, 13:34

Juntado(a)

21/03/2025, 13:14

Juntado(a)

18/03/2025, 10:37

Decisão interlocutória de Mérito

06/03/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 290

28/02/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

26/02/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289, 290 e 291

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 16:14

Decisão interlocutória

10/02/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

02/11/2024, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

02/11/2024, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2024, 15:02

Determinada a intimação

30/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2024, 22:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 276 e 277

24/08/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

21/08/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:55

Despacho

06/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 11:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05330046520014025101/TRF2

05/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ALUAP BOUTIQUE LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (OAB RJ165823) APELADO: JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (EXECUTADO) APELADO: TEREZINHA DE JESUS VIGA DE OLIVEIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER (OAB RJ165823) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0533004-65.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

15/06/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268 e 269

31/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 268 e 269

09/03/2023, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2023, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/02/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

23/02/2023, 15:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 255 e 256

02/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 255, 256 e 257

04/12/2022, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2022, 20:23

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

30/06/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

27/05/2022, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

27/05/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 16:24

Juntada de Petição

12/05/2022, 17:44

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107799620214020000/TRF2

27/10/2021, 08:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107799620214020000/TRF2

01/09/2021, 20:26

Juntada de Petição

02/08/2021, 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 236 Número: 50107799620214020000/TRF2

02/08/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:45

Decisão interlocutória

18/06/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

30/03/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 09:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 06:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

22/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

15/03/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 15:30

Juntada de Petição

08/03/2021, 18:26

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

17/02/2021, 14:03

Despacho

12/02/2021, 18:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 16:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/01/2021, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

27/10/2020, 13:25

Decisão interlocutória

26/10/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/10/2020, 15:17

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:04

Expedição de ofício

21/10/2020, 19:24

Juntada de certidão

21/10/2020, 15:16

Decisão interlocutória

20/10/2020, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2020, 11:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/07/2020, 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 206

22/07/2020, 04:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 206

04/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2020, 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 12:43

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/06/2020, 12:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 202

24/06/2020, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202

05/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/05/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2020, 17:04

Juntada de certidão

28/01/2020, 18:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/10/2019, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/10/2019, 18:23

Juntada de certidão

04/10/2019, 18:23

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/12/2018, 15:54

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

25/06/2018, 12:41

Juntada

15/05/2018, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

07/05/2018, 14:18

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

07/05/2018, 13:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/04/2018, 15:51

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

18/01/2018, 14:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

17/01/2018, 18:21

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

07/11/2017, 12:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/11/2017, 15:26

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

06/11/2017, 15:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

31/10/2017, 15:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

20/10/2017, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/10/2017, 17:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

24/08/2017, 17:38

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

31/07/2017, 12:09

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

11/07/2017, 15:42

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/07/2017, 11:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

28/06/2017, 17:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/06/2017, 12:35

Juntada

26/06/2017, 16:47

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

23/06/2017, 16:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/03/2017, 16:47

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

29/03/2017, 16:44

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

20/03/2017, 12:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

17/03/2017, 15:22

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

06/02/2017, 17:55

Certidão - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/12/2016, 11:04

Devolução de Remessa - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

16/12/2016, 10:44

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

09/12/2016, 16:10

Juntada

30/11/2016, 10:42

Certidão - Anotação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

29/11/2016, 12:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

19/06/2015, 22:08

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

29/05/2015, 12:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

05/12/2014, 13:49

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/08/2014, 19:10

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:36

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

18/08/2014, 10:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

08/08/2014, 20:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

08/08/2014, 17:00

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/08/2014, 15:23

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

06/08/2014, 13:01

Devolução de Remessa - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

26/05/2014, 15:21

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/03/2014, 20:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

07/03/2014, 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

27/02/2014, 18:58

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

24/02/2014, 19:36

Certidão - Publicação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

15/01/2014, 14:04

Juntada - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

10/01/2014, 14:16

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Juntada

28/11/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

19/11/2013, 14:49

Edital Livre - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/11/2013, 13:25

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

11/11/2013, 16:02

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/10/2013, 16:48

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/10/2013, 16:47

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

16/10/2013, 16:42

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/09/2013, 19:39

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/09/2013, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

27/09/2013, 19:36

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

13/09/2013, 15:51

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

13/09/2013, 15:46

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

12/09/2013, 16:47

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

12/09/2013, 15:23

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

06/09/2013, 17:05

Localização Interna - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

22/08/2013, 16:44

Localização Interna - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

15/08/2013, 16:29

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

02/08/2013, 16:24

Localização Interna - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

17/06/2013, 13:39

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/03/2013, 12:44

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

23/08/2011, 14:01

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

18/07/2011, 13:29

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/01/2011, 20:07

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

21/01/2011, 20:03

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

26/10/2010, 16:47

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/10/2010, 16:58

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/10/2010, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

15/10/2010, 16:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

08/10/2010, 13:34

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/10/2010, 10:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/10/2010, 10:06

Juntada - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

14/09/2010, 13:36

Juntada - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

14/09/2010, 13:35

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

10/06/2010, 16:07

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

10/06/2010, 15:08

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

10/06/2010, 15:07

Juntada

10/06/2010, 14:54

Juntada

10/06/2010, 14:44

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

08/06/2010, 17:10

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

31/07/2009, 17:00

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/05/2009, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

06/05/2009, 13:59

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

04/05/2009, 17:23

Localização Interna - (JRJTKD-THALITA KAREM LOSS DIAS)

29/08/2008, 11:34

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/08/2008, 17:42

Devolução de Remessa - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

14/08/2008, 17:24

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/08/2008, 16:26

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/08/2008, 16:16

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/08/2008, 15:57

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

08/07/2008, 18:31

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

24/06/2008, 12:51

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

20/06/2008, 14:23

Remessa Interna para Anotação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

18/06/2008, 12:22

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/06/2008, 18:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/06/2008, 18:18

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

13/06/2008, 13:57

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/01/2008, 14:56

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

06/07/2007, 15:52

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

11/06/2007, 12:19

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/04/2007, 16:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

12/04/2007, 16:36

Juntada - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

30/03/2007, 15:21

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

13/02/2007, 11:40

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

05/02/2007, 09:55

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

12/12/2006, 15:12

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

05/12/2006, 11:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJJDI-JADER GOMES DIAS)

30/11/2006, 18:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Conselhos por motivo de Vista - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/10/2006, 14:16

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

30/06/2006, 16:38

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

29/06/2006, 16:59

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

29/06/2006, 16:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

29/06/2006, 16:03

Localização Interna - (JRJFAV-FABIO ALDROVANDO DA SILVA)

20/06/2006, 10:53

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

16/06/2006, 16:46

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

14/06/2006, 19:20

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/06/2006, 18:36

Juntada - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/06/2006, 18:35

Localização Interna - (JRJODC-ELEONORA DIAS DA COSTA)

01/06/2006, 11:30

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

29/05/2006, 15:37

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

25/05/2006, 15:54

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

17/03/2006, 15:32

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

17/02/2006, 16:25

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

06/05/2005, 14:23

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/04/2005, 16:52

Conclusão para Despacho - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/04/2005, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

07/04/2005, 15:55

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

30/03/2005, 15:46

Juntada - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

30/03/2005, 15:01

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

11/02/2005, 17:08

Localização Interna - (JRJDOP-DEBORAH ORESTES CARVALHO PEREIRA)

26/10/2004, 15:07

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

26/08/2004, 23:59

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/08/2004, 21:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

24/08/2004, 21:28

Conclusão para Despacho - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

17/08/2004, 21:27

Juntada - (JRJLGT-LIVIA MAGALHAES DE CASTRO)

17/08/2004, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

23/06/2004, 21:26

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/06/2004, 21:25

Devolução de Remessa - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/06/2004, 21:24

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

02/06/2004, 11:28

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/04/2004, 00:00

Remessa, Carga Para Conselho por motivo de Manifestação - (JRJVES-ALESSANDRA ALVES DE SOUZA)

09/02/2004, 21:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/02/2004, 21:22

Conclusão para Despacho - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/01/2004, 21:21

Juntada - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

09/01/2004, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

13/11/2003, 21:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

22/09/2003, 21:19

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

22/09/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

28/08/2003, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

26/08/2003, 21:17

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

15/07/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

13/06/2003, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

16/05/2003, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

22/04/2003, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

10/04/2003, 21:13

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

10/04/2003, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

02/04/2003, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJJWA-JORGE WASHINGTON DE OLIVEIRA CARVALHO)

12/02/2003, 21:11

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJWAI-WANUSA ATHAYDE LORENZINI TRANNIN)

06/02/2003, 21:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJWAI-WANUSA ATHAYDE LORENZINI TRANNIN)

05/02/2003, 21:09

Arquivamento - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2002, 23:57

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

01/02/2002, 23:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

31/01/2002, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

31/01/2002, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

31/01/2002, 21:06

Juntada - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

31/01/2002, 15:24

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/01/2002, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

31/01/2002, 00:00

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

22/11/2001, 21:05

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

14/11/2001, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

08/11/2001, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

03/09/2001, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

03/09/2001, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

31/08/2001, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:14

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•30/10/2024, 15:02

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•06/08/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:32

SENTENÇA

•24/11/2022, 20:23

SENTENÇA

•26/05/2022, 16:24

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•18/06/2021, 17:45

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•12/02/2021, 18:32

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•26/10/2020, 18:09

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•20/10/2020, 14:19

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•26/05/2020, 14:10

Todos os documentos(23)

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•27/02/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 16:14

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•30/10/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 16:55

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•27/02/2023, 13:32

SENTENÇA

•24/11/2022, 20:23

SENTENÇA

•26/05/2022, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2020, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2019, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2017, 17:25

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•27/06/2017, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2017, 15:22

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•05/12/2014, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

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