Cumprimento de sentença 5005833-83.2021.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.836,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:06

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:22

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

26/08/2025, 02:01

Todas as movimentações(149)

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

16/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:06

Determinada a intimação

14/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:22

14/10/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

22/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 136

19/09/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 15:22

Determinada a intimação

18/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

18/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

27/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

26/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 14:05

Decisão interlocutória

25/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 11:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:26

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

30/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

29/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

28/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 11:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114

28/07/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

07/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

04/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 113, 114

03/07/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 12:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

03/07/2025, 12:06

Juntada de Petição

02/07/2025, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

11/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 09:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

10/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005833-83.2021.4.02.5108/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 102, PET1 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido. Após, voltem conclusos.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:43

Determinada a intimação

09/06/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

31/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/05/2025, 00:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/04/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 12:01

Determinada a intimação

28/04/2025, 12:01

Juntada de Petição

11/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

18/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/02/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:54

Remetidos os Autos - RJSPESECONT -> RJSPE01

18/02/2025, 10:49

Despacho

12/02/2025, 16:13

Remetidos os Autos - RJSPE01 -> RJSPESECONT

12/02/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

12/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:38

Juntada de Petição - (p017106 - MARCIO DIOGENES MELO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

10/02/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/01/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:59

Determinada a intimação

13/01/2025, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/12/2024, 19:08

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:22

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

08/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

29/10/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

15/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2024, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:05

Determinada a intimação

04/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 17:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50058338320214025108/TRF2

03/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAJAIBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ELETROMOVEIS E BAZAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELANTE: CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005833-83.2021.4.02.5108/RJ (Pauta - Revisor: 126) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAJAIBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ELETROMOVEIS E BAZAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELANTE: CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005833-83.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KAJAIBA PRODUTOS ALIMENTICIOS ELETROMOVEIS E BAZAR EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELANTE: CELSO HILDEBRANDO CASSIANO DO CARMO (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (OAB RJ018420) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5005833-83.2021.4.02.5108/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

27/04/2024, 08:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

18/04/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024

08/04/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/03/2024, 13:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 556,62 em 19/03/2024 Número de referência: 1159069

19/03/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

15/03/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

12/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/02/2024, 11:21

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/02/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/11/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

15/11/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/10/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:32

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:32

Alterado o assunto processual

09/10/2023, 16:27

Juntada de Petição

22/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 14:37

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/06/2022, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 10:55

Determinada a intimação

20/05/2022, 10:55

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

19/05/2022, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 23:08

Juntada de Petição

17/02/2022, 11:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

12/02/2022, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/12/2021, 01:07

Juntada de Petição

08/12/2021, 10:15

Juntada de Petição

08/12/2021, 10:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/11/2021, 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 14:34

Determinada a citação

16/11/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 19:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 504,18 em 23/10/2021 Número de referência: 865523

24/10/2021, 06:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

20/10/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 19:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02F para RJSPE01S)

30/09/2021, 14:47

Juntada de Petição

29/09/2021, 18:02

Declarada incompetência

10/09/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 14:05

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:05

SENTENÇA

•16/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 12:05

SENTENÇA

•16/02/2024, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 15:09