Procedimento Comum Cível 5122713-14.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 262.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN DE ARAUJO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Despacho

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51227131420234025101/TRF2

22/01/2025, 13:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

05/02/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/01/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 15:33

SENTENÇA

•21/02/2024, 13:58

27/01/2025, 16:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

27/01/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/01/2025, 02:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/01/2025, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Despacho

22/01/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51227131420234025101/TRF2

22/01/2025, 13:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

22/01/2025, 10:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 51227131420234025101/TRF2

22/01/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5122713-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5122713-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 134) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5122713-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5122713-14.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 65) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

22/04/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/04/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2024, 20:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 54

27/03/2024, 00:18

Juntada de Petição

27/03/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/03/2024, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/03/2024, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/02/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/02/2024, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/02/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2024, 13:58

Julgado improcedente o pedido

21/02/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/02/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

31/01/2024, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:29

Juntada de Petição

25/01/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/01/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/01/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 13:53

Determinada a intimação

23/01/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 13:40

Juntada de Petição

22/01/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/01/2024, 00:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

20/12/2023, 23:53

Juntada de Petição

20/12/2023, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/12/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2023, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2023, 06:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/12/2023, 01:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2023, 14:08

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2023, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 12:56

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

02/12/2023, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/11/2023, 13:17

Despacho

27/11/2023, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 13:17