Procedimento Comum Cível 5070145-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 138.495,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

ANA VIRGINIA DOS SANTOS CHAGAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ

Reu

FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS

Reu

Advogados / Representantes

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES

OAB/RJ 236620·CPF·Representa: Autor

THIAGO D AVILA MELO FERNANDES

OAB/DF 022861·CPF·Representa: Autor

FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO

OAB/RJ 233546·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

LEANDRO AUGUSTO FERREIRA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

OAB/MA 014371·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - EXCLUÍDA

05/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (MA014371 - MIZZI GOMES GEDEON DIAS)

31/10/2024, 15:28

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Despacho

08/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:46

Todas as movimentações(124)

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - EXCLUÍDA

05/11/2024, 16:53

Juntada de Petição - FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (MA014371 - MIZZI GOMES GEDEON DIAS)

31/10/2024, 15:28

Baixa Definitiva

29/08/2024, 18:42

Juntada de certidão

29/08/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

Documentos

OUTROS

•20/08/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:26

27/08/2024, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/08/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

15/08/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/08/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/08/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:26

Despacho

08/08/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 16:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50701455520224025101/TRF2

30/07/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA VIRGINIA DOS SANTOS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO (OAB RJ233546) ADVOGADO(A): JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (OAB RJ236620) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5070145-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA VIRGINIA DOS SANTOS CHAGAS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO (OAB RJ233546) ADVOGADO(A): JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (OAB RJ236620) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB RJ106094) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5070145-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

30/04/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 20:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 692,47 em 10/02/2024 Número de referência: 1139893

25/03/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

23/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/02/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/02/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 79

02/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/01/2024, 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/01/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2023, 23:59

Despacho

07/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/12/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/12/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/11/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 14:44

Julgado improcedente o pedido

28/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2023, 08:09

Determinada a intimação

30/08/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/08/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/08/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/08/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

02/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 48

02/08/2023, 18:41

Juntada de Petição - FUNDACAO DA PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (RJ106094 - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO)

02/08/2023, 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2023, 06:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 12:51

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 08:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/06/2023, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 17:48

Expedição de mandado de citação

29/05/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/03/2023, 09:19

Despacho

24/03/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/02/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/01/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/01/2023, 13:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/11/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2022, 18:36

Decisão interlocutória

10/11/2022, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/10/2022, 11:58

Despacho

17/10/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/09/2022, 14:53

Decisão interlocutória

20/09/2022, 07:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2022, 07:31

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 17:38

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 08:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:37

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:57

SENTENÇA

•28/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:18

ANEXO

•11/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 07:31

Todos os documentos(22)

OUTROS

•20/08/2024, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 14:37

SENTENÇA

•09/01/2024, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 15:57

SENTENÇA

•28/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:18

ANEXO

•11/10/2022, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 07:31

ANEXO

•14/09/2022, 08:35

ANEXO

•14/09/2022, 08:34

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