Cumprimento de sentença 5100006-52.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO ARMOND BORGES

OAB/RJ 138639·CPF·Representa: Autor

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/BA 050283·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:45

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição

15/05/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/05/2026, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

07/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 17:45

06/05/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 16:48

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/04/2026, 15:19

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/04/2026, 02:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 17:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 17:45

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

22/04/2026, 20:50

Juntada de Petição

22/04/2026, 03:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

30/01/2026, 03:12

Juntada de Petição

23/01/2026, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

22/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 101

21/01/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/01/2026, 10:44

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

12/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 15:34

Despacho

12/01/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 13:30

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:16

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03

19/12/2025, 17:20

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/11/2025, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/11/2025, 18:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 88

07/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT

06/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

06/11/2025, 02:11

Despacho

05/11/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 81

05/11/2025, 02:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

04/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

04/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

03/11/2025, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/10/2025, 23:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 16:56

Juntado(a)

28/10/2025, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/10/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2025, 21:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

20/10/2025, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/10/2025, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/10/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 18:32

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/10/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:46

Despacho

09/10/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 13:29

Juntada de Petição

08/10/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:59

Determinada a intimação

03/10/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/09/2025, 01:14

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2025, 09:38

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

22/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 46

19/09/2025, 02:00

Despacho

18/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/09/2025, 13:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/09/2025, 13:19

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:20

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/05/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100006-52.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos da instância superior (evento 32), bem como para, querendo, promover a liquidação e execução do julgado, em 15 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição. VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:12

Despacho

23/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 14:55

Juntado(a)

23/05/2025, 14:51

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51000065220234025101/TRF2

23/05/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 26/09/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 02/10/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5100006-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5100006-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 127) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5100006-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VINICIUS APOSTOLICO CLIMACO BRITES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO ARMOND BORGES (OAB RJ138639) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5100006-52.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

30/04/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/04/2024, 18:09

Recebido o recurso de Apelação

21/04/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/04/2024, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 12:54

Julgado improcedente o pedido

15/03/2024, 12:47

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/12/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/11/2023, 18:58

Despacho

17/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/11/2023, 10:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:02

Determinada a citação

25/09/2023, 13:26

Alterado o assunto processual

25/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 15:32

PETIÇÃO

•28/10/2025, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:12

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•23/05/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2024, 11:08

SENTENÇA

•15/03/2024, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:26