Apelação Cível 5006645-64.2022.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.368,87

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE

OAB/DF 018739·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003068-78.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 25

16/09/2024, 12:55

Transitado em Julgado

06/08/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

06/08/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2024, 17:34

Todas as movimentações(27)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5003068-78.2022.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14, 25

16/09/2024, 12:55

Transitado em Julgado

06/08/2024, 02:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

06/08/2024, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 13:04

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:34

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/06/2024, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/06/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/06/2024, 13:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 13:04

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

17/05/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

17/04/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/04/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/04/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

11/04/2024, 13:47

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 21:44