Execução Fiscal 5090323-30.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2019

Valor da Causa

R$ 4.463,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

LILIAN MERITELLO DE LUCA COSTA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO BRITO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR

OAB/RJ 067381·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/03/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:37

Decisão interlocutória

16/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 14:27

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 12:42

Decisão interlocutória

10/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 11:14

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/03/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2026, 14:37

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 14:22

16/03/2026, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 14:27

Juntada de Petição

16/03/2026, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 12:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/09/2024, 12:42

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 12:42

Decisão interlocutória

10/09/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2024, 11:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/09/2024, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2024, 09:48

Decisão interlocutória

02/09/2024, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 09:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:59

Despacho

06/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 10:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50903233020194025101/TRF2

06/08/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: LILIAN MERITELLO DE LUCA COSTA DE MENEZES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5090323-30.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

31/08/2021, 14:33

Despacho

31/08/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/08/2021, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/07/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/07/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2021, 21:56

Decisão interlocutória

07/07/2021, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 21:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/07/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/06/2021, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 15:31

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/06/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/06/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2021, 13:46

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 13:45

Decisão interlocutória

07/06/2021, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 16:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/06/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/05/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/05/2021, 18:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 10:32

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 10:31

Decisão interlocutória

30/04/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 10:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 08:38

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 15:45

Despacho

29/10/2020, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

29/10/2020, 15:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/10/2020, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

21/10/2020, 06:41

Juntada de certidão

01/10/2020, 18:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/10/2020, 18:07

Despacho

01/10/2020, 08:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 07:55

Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50903233020194025101

30/09/2020, 17:48

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/02/2020, 15:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/02/2020, 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 18:10

Juntada de certidão

05/02/2020, 11:48

Juntada de certidão

09/01/2020, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito

18/11/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:19

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2019, 13:55

Distribuído por sorteio

15/11/2019, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 21:56

SENTENÇA

•22/06/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 07:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 11:57

SENTENÇA

•18/11/2019, 14:19