Execução Fiscal 0016729-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2012

Valor da Causa

R$ 1.286,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ

Autor

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FABIO CAZE RODRIGUES

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Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573·CPF·Representa: Autor

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB/RJ 125327·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:57

Juntado(a)

11/12/2025, 15:56

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 15:48

Juntado(a)

28/05/2025, 15:48

Despacho

16/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 11:26

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

23/01/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2025, 15:57

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 18:17

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11/12/2025, 15:56

Decisão interlocutória

07/11/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2025, 15:48

Juntado(a)

28/05/2025, 15:48

Despacho

16/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

31/01/2025, 11:26

Determinada a intimação

22/01/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 00167291520124025101/TRF2

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FABIO CAZE RODRIGUES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0016729-15.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO APELADO: FABIO CAZE RODRIGUES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/05/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/06/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0016729-15.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

17/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

19/03/2024, 14:33

Despacho

15/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/03/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/02/2024, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

02/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/02/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/01/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 18:09

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/06/2019, 02:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 16:06

Devolução de Remessa - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

23/05/2018, 15:50

Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Manifestação - (JRJESR-RENE SOARES)

07/05/2018, 13:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJESR-RENE SOARES)

03/05/2018, 23:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

30/04/2018, 21:46

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

11/04/2018, 14:01

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

11/04/2018, 14:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

09/10/2017, 14:21

Remessa, Carga Para CREA-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

27/09/2017, 18:43

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

03/07/2017, 12:21

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

28/06/2017, 16:28

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

15/06/2017, 19:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

08/06/2017, 12:57

Certidão - Anotação - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

11/04/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

28/08/2016, 18:22

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

26/08/2016, 11:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

01/07/2016, 15:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

01/07/2016, 15:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

20/03/2016, 23:45

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/03/2016, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

17/03/2016, 17:19

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

14/01/2016, 14:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

08/01/2016, 15:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

10/12/2015, 18:58

Juntada

10/12/2015, 13:56

Localização Interna - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

03/12/2015, 09:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/11/2015, 14:40

Juntada

18/11/2015, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

13/11/2015, 13:37

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/08/2015, 16:42

Certidão - Prazo - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

03/08/2015, 16:41

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

02/03/2015, 10:32

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

25/02/2015, 16:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJESR-RENE SOARES)

24/02/2015, 12:54

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJFEY-FERNANDA CARRIELLO BASILIO GOMES)

06/02/2015, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

02/09/2014, 13:56

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

09/05/2014, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJEWI-LETÃ�CIA CRUZ DOS SANTOS PINTO)

09/04/2014, 12:39

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

10/10/2013, 16:21

Remessa Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/03/2013, 12:22

Redistribuição Dirigida - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/03/2013, 11:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/03/2013, 09:46

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

21/03/2013, 08:22

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/08/2012, 15:22

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

29/08/2012, 14:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/08/2012, 12:54

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

23/08/2012, 12:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

22/08/2012, 10:53

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

17/08/2012, 08:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

17/05/2012, 16:48

Juntada - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

16/05/2012, 13:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

17/04/2012, 17:51

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

17/04/2012, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

17/04/2012, 17:40

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

12/04/2012, 18:01

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

10/04/2012, 18:19

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSDC-SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO)

10/04/2012, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 17:05

SENTENÇA

•02/02/2024, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2018, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2016, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2015, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2012, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2012, 18:01