Apelação Cível 5040721-70.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

CINTHIA LIMA VICTOR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040721702019402510120241025145216

25/10/2024, 14:52

Despacho

25/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:43

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5040721702019402510120241025145216

25/10/2024, 14:52

Despacho

25/10/2024, 14:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 14:10

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 14:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/08/2024, 13:50

23/10/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/10/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/10/2024, 22:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

02/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 17:35

Recurso Extraordinário não admitido

27/08/2024, 13:50

Recurso Especial Admitido

27/08/2024, 13:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:31

Juntada de certidão

26/08/2024, 07:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

23/08/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2024, 12:25

Juntada de Petição

23/08/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/08/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/08/2024, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 10:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/08/2024, 10:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2024, 17:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

16/07/2024, 18:23

Juntada de certidão

12/07/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>

12/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024

11/07/2024, 13:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 147

11/07/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/07/2024, 13:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

10/07/2024, 11:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/07/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/07/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/07/2024, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/07/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2024, 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/06/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2024, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2024, 10:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

12/06/2024, 10:23

Sentença confirmada - por unanimidade

10/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

17/05/2024, 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

16/05/2024, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/05/2024 13:00 a 04/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 170

16/05/2024, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2024, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/05/2024, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição - (GAB14 para GAB29)

22/03/2024, 07:58

Declarada suspeição por

21/03/2024, 23:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

21/03/2024, 23:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

18/04/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/04/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/04/2023, 10:38

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

13/04/2023, 10:27

Distribuído por prevenção - Número: 50062630420194020000/TRF2

04/04/2023, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•05/08/2024, 10:24

EXTRATO DE ATA

•31/07/2024, 17:14

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 10:23

EXTRATO DE ATA

•10/06/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 23:18