CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Autor
FARMACIA LEIDCLER LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
CPF·Representa: Autor
RENATA TAVARES CUNHA
CPF·Representa: Autor
DANIELLE GARRAO AUGUSTO
OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
12/05/2026, 16:27
Decisão interlocutória
12/05/2026, 13:37
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2026, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
12/05/2026, 03:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita
23/04/2026, 23:59
Despacho
13/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2026, 09:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05177673920114025101/TRF2
10/04/2026, 13:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
19/06/2025, 19:04
Decisão interlocutória
19/06/2025, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025, 07:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:25
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2026, 12:18
23/04/2026, 23:59
Despacho
13/04/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2026, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
11/04/2026, 09:24
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05177673920114025101/TRF2
10/04/2026, 13:36
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
19/06/2025, 19:04
Decisão interlocutória
19/06/2025, 07:59
Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025, 07:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2025, 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/06/2025, 18:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
28/04/2025, 23:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/04/2025, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2025, 11:40
Declarada decadência ou prescrição
18/04/2025, 11:40
Conclusos para julgamento
18/04/2025, 11:10
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/04/2025, 06:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/03/2025, 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
21/03/2025, 17:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/03/2025, 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025, 16:10
Decisão interlocutória
18/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025, 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
18/03/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/03/2025, 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025, 17:17
Decisão interlocutória
10/03/2025, 16:47
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 16:46
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/03/2025, 16:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
27/06/2023, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/06/2023, 15:07
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
08/06/2023, 10:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/06/2023, 05:36
Decisão interlocutória
08/06/2023, 05:36
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023, 17:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
07/06/2023, 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2023, 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 14:21
Despacho
16/05/2023, 14:21
Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023, 13:26
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05177673920114025101
16/05/2023, 12:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA
APELADO: FARMACIA LEIDCLER LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0517767-39.2011.4.02.5101/RJ (Aditamento: 223) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
14/02/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
17/01/2023, 10:22
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
17/01/2023, 10:22
Despacho
16/01/2023, 21:35
Conclusos para decisão/despacho
16/01/2023, 18:30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023, 18:29
Juntada de Petição
16/01/2023, 17:52
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:11
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/11/2022, 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/10/2022, 12:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/10/2022, 12:20
Conclusos para julgamento
25/10/2022, 12:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2022, 12:02
Juntada de peças digitalizadas
24/10/2022, 18:46
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/01/2021, 20:32
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/07/2018, 16:31
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
24/07/2018, 16:28
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
24/07/2018, 15:16
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
24/07/2018, 15:09
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
24/07/2018, 14:55
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/07/2018, 08:58
Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/07/2018, 08:57
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
23/07/2018, 13:15
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
22/06/2018, 17:43
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
22/06/2018, 17:40
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/06/2018, 12:56
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/06/2018, 12:40
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
19/06/2018, 12:20
Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
18/06/2018, 14:57
Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/05/2018, 13:12
Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
24/05/2018, 13:04
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
21/05/2018, 14:01
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
21/05/2018, 14:00
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)
17/05/2018, 14:48
Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/05/2018, 11:09
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/05/2018, 11:08
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/05/2018, 11:05
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
24/04/2018, 11:54
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
19/04/2018, 17:47
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
17/04/2018, 12:50
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
11/04/2018, 17:27
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
11/04/2018, 17:27
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
11/04/2018, 15:00
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
02/04/2018, 20:04
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
29/03/2018, 16:22
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
21/03/2018, 11:06
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
19/02/2018, 12:59
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
07/02/2018, 11:39
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
07/02/2018, 11:27
Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)
07/02/2018, 11:22
Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
06/12/2017, 16:27
Certidão - Anotação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
06/12/2017, 16:26
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
05/12/2017, 14:12
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
05/12/2017, 08:16
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
04/12/2017, 21:40
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
04/12/2017, 21:39
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
13/11/2017, 13:17
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
13/11/2017, 12:20
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
08/11/2017, 14:53
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
31/10/2017, 16:42
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJIHE-MARCIA MACHADO SANTOS GIMENES)
31/10/2017, 15:57
Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
31/10/2017, 15:56
Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/10/2017, 12:01
Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
09/10/2017, 11:57
Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
04/10/2017, 16:25
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)
04/10/2017, 16:10
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
04/10/2017, 14:59
Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
04/10/2017, 14:54
Certidão - Publicação - (JRJBGO-SABRINA GONÇALVES DE OLIVEIRA)
08/09/2011, 14:13
Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2011, 11:27
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
31/08/2011, 11:22
Conclusão para Despacho - Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)
30/08/2011, 16:17
Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)
30/08/2011, 15:34
Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)
02/08/2011, 14:26
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)
21/07/2011, 18:00
Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJHNV-SHEILA PINTO DA SILVA)
20/07/2011, 17:48
Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)
15/07/2011, 18:23
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)