Apelação Cível 0016808-91.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.134.192,46

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

RIO'S CAPITALIZACAO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2026, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/05/2026, 02:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 170

31/03/2026, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

25/03/2026, 18:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

25/03/2026, 17:47

Todas as movimentações(82)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2026, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

Documentos

ACÓRDÃO

•08/05/2026, 13:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 02:34

08/05/2026, 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2026, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/05/2026, 02:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 11:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2026<br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b>

06/04/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/04/2026

31/03/2026, 19:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/04/2026 00:00 a 07/05/2026 18:00</b><br>Sequencial: 170

31/03/2026, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

31/03/2026, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

31/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

25/03/2026, 18:58

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

25/03/2026, 17:47

Recebidos os autos do STJ

25/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 13:51

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 17:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/09/2023, 10:56

Juntada de certidão

15/09/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 18:33

Despacho

04/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/09/2023, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/03/2023, 11:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

23/03/2023, 11:03

Juntada de Petição

23/03/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2023, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

23/02/2023, 13:05

Juntada de Petição

17/02/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 13:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

16/02/2023, 09:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 18:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

16/12/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 18:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/12/2022, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

09/09/2022, 12:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 31

09/09/2022, 12:33

Juntada de Petição

09/09/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 23:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2022, 23:15

Juntada de certidão

22/08/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/08/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/08/2022, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

05/08/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/07/2022, 01:03

Não conhecido o recurso - por unanimidade

26/07/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/07/2022, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

18/07/2022, 11:45

Juntada de Petição

15/07/2022, 19:15

Juntado(a)

14/07/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/07/2022, 13:06

Determinada a intimação

14/07/2022, 01:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

14/07/2022, 01:26

Juntada de Petição

12/07/2022, 15:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

11/07/2022, 12:13

Juntada de Petição

11/07/2022, 11:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2022

08/07/2022, 19:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

07/07/2022, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/07/2022, 16:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

07/07/2022, 15:15

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211552-FABIANA GURJÃƒO ALVES RIBEIRO)

30/07/2018, 16:50

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/07/2018, 13:16

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

19/07/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:22

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 09:04

EXTRATO DE ATA

•15/02/2023, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 23:15

ACÓRDÃO

•05/08/2022, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 01:26