Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003093-45.2022.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 36.452,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

GILSELMO SANTOS MAGESKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113872-75.2024.4.02.9666/TRF (GILSELMO SANTOS MAGESKI)

03/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113873-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 15:30

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023418 processada no TRF2 com o no. 51138727520244029666/TRF (GILSELMO SANTOS MAGESKI)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023418 processada no TRF2 com o no. 51138727520244029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

08/11/2024, 06:12

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/01/2025, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/01/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 23:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 15:33

09/01/2025, 23:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113872-75.2024.4.02.9666/TRF (GILSELMO SANTOS MAGESKI)

03/01/2025, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5113873-60.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

03/01/2025, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/12/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/11/2024, 15:30

Determinada a intimação

18/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023418 processada no TRF2 com o no. 51138727520244029666/TRF (GILSELMO SANTOS MAGESKI)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023418 processada no TRF2 com o no. 51138727520244029666/TRF (NERY SOCIEDADE DE ADVOCACIA)

08/11/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023418 processada no TRF2 com o no. 51138736020244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023418

07/11/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/10/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/10/2024, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023418

15/10/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/10/2024, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/07/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

16/07/2024, 12:13

Transitado em Julgado

16/07/2024, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

16/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/06/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 18:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSELMO SANTOS MAGESKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003093-45.2022.4.02.5003/ES (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

17/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/05/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 57

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Juntada de Petição

29/04/2024, 10:26

Juntada de Petição

26/01/2024, 14:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2023, 09:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

30/11/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/11/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/10/2023, 22:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/09/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/08/2023, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

22/08/2023, 17:46

Juntada de Petição

14/06/2023, 18:36

Juntada de Petição

29/05/2023, 12:25

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 13:06

Juntada de Petição

12/04/2023, 09:41

Juntada de Petição

12/04/2023, 09:39

Juntada de Petição

15/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/03/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/02/2023, 20:41

Juntada de certidão

08/02/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

07/02/2023, 10:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/02/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2023, 15:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:48

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:15

Juntada de Petição

14/12/2022, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/12/2022, 23:59

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/11/2022, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

11/11/2022, 01:02

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

02/11/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/10/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/10/2022, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:50

Determinada a intimação

13/10/2022, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2022, 12:50

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/10/2022, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2022, 16:09

Determinada a citação

27/09/2022, 16:09

Juntada de Petição

26/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2024, 15:56

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 18:31

EXTRATO DE ATA

•13/06/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 14:21

SENTENÇA

•22/08/2023, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:09