Cumprimento de sentença 5004077-20.2022.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

ANTONIO JOSE TEIXEIRA ROZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAZARO BONFIM DOS SANTOS

OAB/ES 032979·CPF·Representa: Autor

FABIANA PEIXOTO DE JESUS DA SILVA

OAB/ES 027364·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

23/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 18:59

Decisão interlocutória

23/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2026, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

22/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado

22/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 02:03

Todas as movimentações(112)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

06/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

27/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 107

24/04/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 18:59

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 18:16

23/04/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2026, 18:59

Decisão interlocutória

23/04/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 18:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/04/2026, 18:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

22/04/2026, 12:29

Transitado em Julgado

22/04/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/04/2026, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

17/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 94

16/04/2026, 02:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 18:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

15/04/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

08/04/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 84

06/04/2026, 02:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2026<br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b>

31/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 84

31/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/03/2026, 20:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 20:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2026

30/03/2026, 17:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2026 00:00 a 23/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 60

30/03/2026, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2026, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 12:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

26/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 16:26

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/06/2024, 16:26

Retirado de pauta

04/06/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

26/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANTONIO JOSE TEIXEIRA ROZA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA PEIXOTO DE JESUS DA SILVA (OAB ES027364) ADVOGADO(A): LAZARO BONFIM DOS SANTOS (OAB ES032979) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004077-20.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 66) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 66

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2023, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

01/12/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/11/2023, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/11/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

30/10/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 13:22

Convertido o Julgamento em Diligência

21/09/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/08/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

06/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

24/06/2023, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

08/05/2023, 14:23

Convertido o Julgamento em Diligência

08/05/2023, 14:23

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/01/2023, 05:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/11/2022, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/10/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/10/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/09/2022, 14:43

Determinada a intimação

30/09/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 16:52

Não Concedida a tutela provisória

26/09/2022, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:25

Distribuído por sorteio

21/09/2022, 12:07

EXTRATO DE ATA

•15/04/2026, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:28

SENTENÇA

•30/10/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 16:52