Cumprimento de sentença 5000705-41.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.933,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ENILDA MORAS JARDIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/12/2024, 11:12

Determinada a intimação

17/12/2024, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

17/12/2024, 08:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 01:02

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

09/02/2025, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/02/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 18:17

Juntada de Dossiê Previdenciário

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 11:12

06/02/2025, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/12/2024, 11:12

Determinada a intimação

17/12/2024, 11:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 11:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC02

17/12/2024, 08:17

Transitado em Julgado

17/12/2024, 08:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2024, 15:34

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2024, 08:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ENILDA MORAS JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000705-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 108) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 108

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/08/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

23/08/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/08/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/07/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ENILDA MORAS JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000705-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 138

25/07/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:32

Retirado de pauta

08/07/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

03/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/06/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b>

24/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ENILDA MORAS JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 21 de junho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000705-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/06/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2024 13:30</b><br>Sequencial: 67

20/06/2024, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/06/2024, 17:55

Retirado de pauta

12/06/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

29/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/05/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/05/2024, 09:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>

17/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ENILDA MORAS JARDIM (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000705-41.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 89) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

17/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2024, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 89

16/05/2024, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/05/2024, 17:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2023, 19:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/12/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/12/2023, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/11/2023, 08:15

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/11/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2023, 15:59

Julgado procedente o pedido

03/11/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/06/2023, 14:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/04/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/04/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 20:16

Despacho

07/02/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 14:17

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:45

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:17

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 07:44

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:29

SENTENÇA

•03/11/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 20:16