Apelação / Remessa Necessária 5005863-16.2020.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DE SOUTO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO BASTOS SANTOS

OAB/RJ 177569·CPF·Representa: Réu

AILSON GANDRA DE SOUZA

OAB/RJ 141577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

28/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 06:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

23/07/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:46

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

28/08/2023, 15:12

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023

28/08/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•23/07/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•21/07/2023, 15:46

28/08/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/07/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/07/2023, 06:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

23/07/2023, 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/07/2023, 15:46

Juntada de certidão

27/06/2023, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>

27/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2023

23/06/2023, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10

23/06/2023, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

20/06/2023, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/05/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/05/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/04/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2023, 07:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

04/04/2023, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 19:08

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/03/2023, 17:48

Juntado(a)

16/02/2023, 15:53

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

14/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

13/02/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/02/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/02/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

10/02/2023, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/02/2023, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/02/2023, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2023, 11:31

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

31/01/2023, 09:42

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•04/04/2023, 19:08

EXTRATO DE ATA

•13/03/2023, 17:48