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5035023-15.2021.4.02.5101
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2021
Valor da Causa
R$ 2.610.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
HILDA DOS ANJOS LAMBAIS
CPF 030.***.***-72
HELIO GONCALVES LAMBAIS FILHO
CPF 361.***.***-20
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/08/2024, 15:14Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
20/08/2024, 01:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
14/08/2024, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
29/07/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/07/2024, 08:01Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 18:52Determinada a intimação
19/07/2024, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 18:52Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024, 16:12Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50350231520214025101/TRF2
21/06/2024, 13:01Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDA DOS ANJOS LAMBAIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) APELANTE: HELIO GONCALVES LAMBAIS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CELSO PINTO DE MIRANDA (OAB RJ091464) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5035023-15.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES
14/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2
24/01/2023, 17:21Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
24/01/2023, 17:20Juntada de Petição
09/01/2023, 16:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2024, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•19/12/2022, 19:11
ANEXO
•21/11/2022, 17:41
SENTENÇA
•28/10/2022, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
•05/07/2021, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2021, 19:34